No Dia dos Surdos, reuniões plenárias passam a ter interpretação em Libras
A servidora Geone Andrade interpretando a reunião do dia 26/09/2022 diante do público
A Câmara de Ponte Nova expande, a partir desta segunda-feira (26), Dia Nacional dos Surdos, o serviço de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas reuniões. O recurso passará a ser disponibilizado nas reuniões plenárias e ficará disponível tanto para o público presente na Câmara como para quem acompanhar as sessões pela internet.
Para a implementação da interpretação nas sessões legislativas das segundas e quintas, a Câmara abriu processo de contratação para profissionais da área. Os cadastrados prestarão o serviço até pelo menos o fim do ano.
A Câmara já possui uma servidora efetiva com especialidade em Libras, mas a contratação de novos profissionais se faz necessária em razão da recomendação da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais (FEBRAPILS), que determina que o intérprete pode atuar, preferencialmente, por até 30 minutos, sendo necessário um período de descanso, por igual período, para que o mesmo retome a função.
A interpretação em Libras já é comumente oferecida nas sessões solenes do Legislativo Municipal. Ao ampliar o serviço para as plenárias, a Câmara de Ponte Nova reforça o compromisso e o empenho em tornar os eventos acessíveis a todos.
Sem transmissão ao vivo
Conforme determina a legislação eleitoral, as ações de comunicação, divulgação e publicidade institucional do setor público sofrem restrições durante os meses que antecedem as eleições. Por isso, desde julho, a Câmara Ponte Nova não transmite ao vivo as reuniões.
A medida segue em vigor até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficialize o término das eleições de 2022. Também segue as orientações das assessorias técnicas da Câmara e visam a cumprir a legislação eleitoral, que prevê a responsabilização por eventuais comentários e imagens que possam ser caracterizados como campanha eleitoral, podendo resultar em multas por infração, além de processo na Justiça Eleitoral.
A sessão será gravada e disponibilizada nos canais da Câmara na internet após a avaliação do conteúdo, como tem acontecido desde o início do período eleitoral.