Necessidade de apoio à família em vulnerabilidade vira tema de Requerimento
Uma foto do local compõe o Requerimento enviado à Prefeitura
Os vereadores de Ponte Nova aprovaram, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (22), um pedido de informações ao Poder Executivo apresentado pelo vereador Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS). Por meio do Requerimento 261/2021, o parlamentar quer saber quais as providências podem ser tomadas para apoio à família em situação de vulnerabilidade no bairro São Pedro.
No documento, o vereador destaca que, conforme informações de populares, após terem a casa incendiada, os irmãos têm vivido no local sem parede ou teto. Eles estão vulneráveis a qualquer fenômeno da natureza e sem condições sanitárias básicas.
Ainda conforme o texto do Requerimento, um dos irmãos está impedido de frequentar a Casa Abrigo, razão que os impede de ter suporte do local para a realização de atividades básicas diárias.
Diante dos relatos, o vereador Sérgio Ferrugem fez três perguntas ao Poder Executivo:
- se a situação apresentada por populares é verídica;
- se os irmãos continuam recebendo acompanhamento do CREAS, conforme relatado no ofício n° 221/2021. Em caso positivo, informar quais as datas das mais recentes intervenções realizadas;
- o que é possível fazer em favor dos irmãos para garantir-lhes qualidade de vida.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.