Mesa Diretora apresenta projeto de reforma administrativa da Câmara
A Mesa Diretora da Câmara de Ponte Nova prepara uma reforma administrativa na instituição, com atualização da estrutura organizacional e a criação de dois cargos efetivos e dois comissionados. As propostas de alterações no organograma constam no Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) nº 6/2022, que começou a tramitar na Reunião Plenária dessa segunda-feira (19).
Na exposição de motivos que integra o PLCL, os vereadores da Mesa Diretora, Antônio Carlos Pracatá (MDB)/presidente, Dr. Wellerson Mayrink (PSB)/vice-presidente e Zé Roberto Júnior (REDE)/secretário, justificam as propostas de modificações.
Segundo os parlamentares, a reforma administrativa tem como objetivos atualizar a legislação, considerando os remanejamentos de cargos feitos entre as Divisões da Câmara, bem como criar uma seção apartada para a Controladoria Interna e consequente correção salarial do servidor responsável, além de reestruturar os setores.
Entre as modificações da estrutura, a Mesa Diretora propõe desvincular a Escola do Legislativo da Divisão Técnica Legislativa, que passará a ser subordinada diretamente à Mesa e à Presidência. Também projetam a criação do cargo de Coordenador da Escola do Legislativo, que terá recrutamento amplo, para planejamento das ações e projetos políticos e coordenação dos trabalhos do servidor do setor.
O PLCL ainda pretende realocar a Seção de Informação, Documentação e Memória para a Divisão Administrativa e criar mais uma vaga para o cargo efetivo de Agente Administrativo Especialidade Comunicação Social, diante da demanda verificada na Divisão de Comunicação Social e Divulgação.
Também está prevista a criação do cargo efetivo de Engenheiro Civil, justificada diante das demandas da Câmara relativas à contratação e execução dos serviços de engenharia relacionadas à sede, para o fornecimento de informações na análise de projetos de lei e para as diligências nas obras e serviços realizados pela Prefeitura a serem fiscalizados pelo Poder Legislativo.
Outra novidade proposta pela Mesa Diretora é a criação da Seção Institucional, composta por um novo cargo de recrutamento amplo, Assessor Político-Institucional. O setor e o servidor desempenharão atividades políticas, retirando atribuições dessa natureza da Divisão de Gabinete e da Divisão Técnica Legislativa.
Por fim, os parlamentares da Mesa Diretora pretendem regulamentar a progressão de nível salarial por escolaridade dos servidores efetivos e incluir a Presidência e as Comissões como unidades administrativas de natureza político-institucional do órgão legislativo.
Agora, o PLCL segue em análise nas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC). Nesta etapa, os vereadores recebem o suporte das assessorias jurídicas e legislativas da Câmara. Após a emissão de parecer pelas comissões é que o PLCL será discutido e votado por todos os vereadores em plenário.
No site da Câmara é possível acessar a íntegra do PLCL com o detalhamento sobre as alterações e informações sobre os cargos a serem criados.
Libras
Até as 14h desta sexta-feira (23), a Câmara de Ponte Nova receberá as propostas de interessados em oferecer o serviço de interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante as reuniões plenárias.
A contratação acontecerá por meio do processo de dispensa de licitação nº 75/2022. Vencerá a proposta que ofertar o menor preço. Os detalhes estão disponíveis no site da Câmara.