Manutenção de rua no Vau-Açu é tema de Requerimento
O pedido de informações ao Poder Executivo sobre a manutenção da rua João Pinto de Godoy, no Vau-Açu, foi aprovado pelos vereadores, na reunião plenária do dia 17 de março. A solicitação é do vereador André Pessata (PODEMOS) e está registrada pelo Requerimento 94/2021.
O parlamentar afirma que, segundo moradores, a via está há mais de um ano com diversos pontos danificados, dificultando o tráfego seguro pelo local. Ele quer saber de quem é a responsabilidade pela manutenção da via até a saída do Vau-Açu. No caso de a manutenção ser de responsabilidade da prefeitura, Pessata indaga qual a previsão para realizar operação tapa-buracos na rua.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.