Manutenção de rua no Vau-Açu é tema de Requerimento

por Imprensa — publicado 21/05/2021 17h01, última modificação 21/05/2021 17h01
A via apresenta diversos pontos danificados, e o vereador André Pessata quer saber de quem é a responsabilidade pela manutenção da rua

O pedido de informações ao Poder Executivo sobre a manutenção da rua João Pinto de Godoy, no Vau-Açu, foi aprovado pelos vereadores, na reunião plenária do dia 17 de março. A solicitação é do vereador André Pessata (PODEMOS) e está registrada pelo Requerimento 94/2021.

O parlamentar afirma que, segundo moradores, a via está há mais de um ano com diversos pontos danificados, dificultando o tráfego seguro pelo local. Ele quer saber de quem é a responsabilidade pela manutenção da via até a saída do Vau-Açu. No caso de a manutenção ser de responsabilidade da prefeitura, Pessata indaga qual a previsão para realizar operação tapa-buracos na rua.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

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