Manutenção da iluminação pública é tema de Requerimento do vereador Zé Osório
Imagem ilustrativa | Foto: Divulgação/ Prefeitura de Parnamirim
O vereador Zé Osório (PSB) apresentou um Requerimento ao Poder Executivo na Reunião Plenária dessa segunda-feira (9). O documento, que foi aprovado pelo plenário, quer detalhes sobre a manutenção da iluminação pública no município.
Osório quer saber qual empresa é a responsável pela manutenção das lâmpadas de LED instaladas nas vias de Ponte Nova. Também solicitou que seja informado em qual setor a população deve buscar o serviço, visto que atualmente a ouvidoria da Prefeitura encaminha somente as reclamações referentes a lâmpadas a vapor.
No documento, o parlamentar destacou que recebe inúmeras reclamações a respeito e cita que há locais em que a lâmpada não acende há mais de 60 dias.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.