Lotes, abastecimento de água, Fundo Municipal do Meio Ambiente e bueiros geram Indicações
Quatro Indicações Protocoladas foram aprovadas pelo plenário da Câmara de Ponte Nova na reunião extraordinária dessa segunda-feira (7). Os documentos solicitam ao Poder Executivo informações sobre lotes vagos, abastecimento de água, Fundo Municipal do Meio Ambiente e desentupimento de bueiros no município.
A Indicação Protocolada é um documento que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre algum assunto, já que a Prefeitura é obrigada a prestar as informações em até 15 dias, de acordo com o prazo regimental.
O vereador Sérgio Ferrugem (Republicanos) pediu, por meio da Indicação Protocolada 720/2020, a relação de lotes vagos de propriedade do Município.
Já o vereador André Pessata (Podemos) é autor de duas Indicações Protocoladas. Na 732/2020 o parlamentar quer detalhes sobre o abastecimento de água nas ruas do campo e na via de acesso ao município de Barra Longa, no bairro Rasa. Pessata destaca que os moradores relatam que já estão há mais de dois meses com constantes problemas no fornecimento de água. Ele deseja saber o motivo dessa irregularidade e qual a previsão para que a situação volte ao normal.
Já na 749/2020, o vereador pede informações sobre providências relacionadas ao desentupimento de bueiros na Rua Rio de Janeiro, no bairro Dalvo de Oliveira Bemfeito. De acordo com o vereador, que conversou com os moradores da região, seis bueiros foram desentupidos anteriormente, porém não houve continuidade do trabalho e o problema continua gerando problemas. Ele alertou que alguns estão com as tampas soltas e que a chegada do período chuvoso preocupa, uma vez que a rua fica alagada e a água invade residências.
O outro documento aprovado é de autoria do vereador Hermano (PT). A Indicação Protocolada 748/2020 pede informações sobre a aplicação dos recursos encaminhados por autarquias ao FMMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente). No texto, Hermano lembra que conforme Lei n° 2.180/1997, o DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento) e a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) são obrigados a investirem na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica do Rio Piranga o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional bruta ali apurada no exercício anterior ao investimento.
O vereador indaga na Indicação quais os valores aplicados na recuperação ambiental de matas ciliares e afins, em quais áreas foram aplicados esses recursos referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019, além de querer saber se existem relatórios dessas ações. Se houver, o parlamentar solicitou que uma cópia seja enviada.