Limite para abertura de créditos suplementares no orçamento municipal sofre alteração

Foi aprovado em dois turnos, durante a Reunião Plenária dessa quinta-feira (7), a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no exercício de 2021. A modificação consta no Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 3.925/2022, que agora aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.

A proposta passou por análise das comissões permanentes da Câmara, e os vereadores apresentaram modificações que foram incorporadas ao texto. A Prefeitura havia solicitado a alteração do limite de 20% para 30%, mas os parlamentares autorizaram a ampliação para 25%.

Na exposição de motivos do projeto, o Executivo informou que o montante do superávit apurado no exercício de 2021 é de R$ 73.569.541,92. A legislação até então vigente autoriza a suplementação de 20%, que corresponde a R$ 14.713.908,38.

Do total autorizado, segundo a Prefeitura, já foi utilizado o valor de R$ 14.360.901,23 ou 96,81%, restando 2,40%, que correspondem a R$ 353.007,15 para as suplementações necessárias à execução orçamentária da Prefeitura e do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES).

O Executivo alega que com aproximadamente R$ 47 milhões de saldo do superávit, pretende utilizar a fonte de recurso próprio para suprir déficits no orçamento, principalmente em razão da alta nos preços de produtos e pedidos de reequilíbrio financeiro de fornecedores.

No site da Câmara é possível acessar o texto do projeto na íntegra, bem como todos os documentos gerados durante a tramitação da proposta, como os pareceres das comissões.