Lei que incentiva doação de órgãos e tecidos em PN é tema da Tribuna Livre

A Lei nº 4.672/2023, que institui o Dia Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes, acaba de completar um ano de sanção. Para celebrar o aniversário, a integrante do Consepis, Maria Amélia Suriani Lima, participou da Tribuna Livre da Reunião Plenária dessa quinta-feira (21).

“O Brasil registra o maior número de transplantes de órgãos em 10 anos. O Ministério da Saúde tem empenhado esforços na formulação de estratégias que aumentem a oferta de órgãos e tecidos para transplantes e, consequentemente, reduzam o tempo de espera de pacientes. Em 2023, o resultado foi o melhor em 10 anos”, destacou.

Maria Amélia citou estatísticas que retratam o crescimento do número de transplantes e de doadores no Brasil. “Esses dados nos trazem alegria de realmente pensar que temos utilizado o espaço da Tribuna Livre, de uma rede social, o conversar. Eu acredito que a informação seja o melhor canal de pessoas saberem os direitos e deveres, tomarem posicionamentos. Possivelmente, muitas pessoas deixaram de doar porque não sabiam de fato qual procedimento”.

Durante a Sessão, Amélia entregou folders da campanha “Doe de coração: uma campanha pela doação de órgãos”, realizada pelo Consepis para tirar dúvidas sobre a doação.

O presidente do Consepis, Eduardo Henrique Soares, também participou da Tribuna. Ele destacou o trabalho do Conselho, por meio de Maria Amélia, para viabilizar a norma no Município.

Após a explanação dos integrantes do Consepis, os vereadores agradeceram a participação, parabenizaram a iniciativa e destacaram a importância de se informar aos familiares sobre a intenção de ser doador.

A Lei

A Lei Municipal nº 4.672/2023 foi proposta, em 2023, pelos vereadores Dr. Wellerson Mayrink (PSB) e Suellenn Fisioterapeuta (PV). Pela norma, o Dia Municipal do Doador de Órgãos deve ser comemorado anualmente em 20 de março.

O objetivo é estimular a prática de autodeclaração como doador de órgãos e tecidos para transplante, intensificar as ações e programas da administração pública relacionadas à política de incentivo à doação de órgãos e tecidos para transplante, valorizar e apoiar as instituições, entidades e pessoas envolvidas em ações relacionadas ao incentivo à doação de órgãos e tecidos para transplante.

Para cumprir os objetivos, o Poder Público Municipal, na semana que se inserir o Dia Municipal do Doador de Órgãos, deve realizar ações e atividades educativas, orientativas e de divulgação da doação de órgãos e seus reflexos.

A proposta surgiu com base em manifestação do Consepis e foi fruto de trabalho realizado por Maria Amélia, conforme consta no Projeto de Lei.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre é um espaço destinado à população durante a Reunião Plenária. A participação acontece mediante inscrição prévia, via formulário eletrônico. Informações: (31) 3819-3250.

O vídeo da Reunião Plenária do dia 21 de março está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.