Janeiro contou com grande contribuição dos cidadãos para o PL do Magistério
O ano de 2024 se iniciou com expressiva interação entre a Câmara e a população. Até o dia 20 de janeiro, esteve aberta no site da Câmara a Consulta Pública acerca do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.044/2023 para que os cidadãos dessem sua contribuição acerca do Plano de Carreira do Magistério.
Foram mais de 200 manifestações durante um mês em que o formulário esteve disponível para que a população sugerisse alterações ou opinasse sobre a proposta.
O PLC, de autoria do Executivo, dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.728/2023 e altera a Lei Municipal nº 4.172/2018.
Com as manifestações em mãos, agora os parlamentares continuam o estudo sobre o PLC nas Comissões e podem realizar reuniões com representantes da categoria e do Executivo para aprimorar a discussão acerca do texto para que ele entre em votação.
Para acompanhar a tramitação do PLC, o interessado pode cadastrar um e-mail no site da Câmara ou ficar atento às pautas das Sessões de Comissões e Plenárias disponíveis na Agenda de Eventos.
Ouvidoria
131 denúncias foram recebidas pela Câmara por meio do seu canal de Ouvidoria, em 2023, segundo relatório divulgado pelo Órgão em janeiro. O número representa um aumento de 73% em relação ao ano anterior.
As denúncias, que são analisadas pela Comissão Especial de Manifestações Populares (CEMP), tiveram como temas principais desvio de função/irregularidades de servidores do Executivo Municipal, reclamações e denúncias contra servidores, pedidos de melhorias em obras públicas, nas escolas, no transporte público e escolar, na saúde; além de temas relacionados ao meio ambiente, à perturbação do sossego, a concurso público da Prefeitura e outros assuntos.
A participação dos cidadãos por meio da Ouvidoria auxilia a resolução de problemas do Município e reforça o compromisso do Legislativo em representar, de forma efetiva e democrática, os pontenovenses.
Praça da Democracia
A reforma e a revitalização da Praça da Democracia, localizada ao lado do casarão da Câmara, teve início em janeiro. O espaço receberá um deck, playground, novos bancos e paisagismo. A previsão de conclusão da obra é quatro meses.
A reforma do espaço objetiva aumentar a qualidade de vida dos munícipes, melhorar a utilização do espaço e também o acesso da população à sede do Poder Legislativo Municipal.
Estão sendo investidos na obra R$ 355.732,04.
Novas metas
Durante o recesso parlamentar, a Câmara realizou reuniões internas entre o presidente, vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), e servidores para alinhar objetivos e metas para o ano de 2024.
Entre os assuntos debatidos nas reuniões destacam-se o planejamento para se iniciar a obra de reforma do telhado do casarão, definição do calendário anual, designação dos membros para compor a Comissão de Concurso Público da Gincana “Sua Casa, Nossa Câmara!”, além de novos procedimentos licitatórios para a aquisição e contratação de equipamentos e serviços.