Interrupção de obra no Massangano gera Requerimento à Prefeitura
Comunidade do Massangano/ reprodução Google Earth
Os vereadores de Ponte Nova aprovaram o Requerimento 88/2021, durante a reunião plenária virtual dessa segunda-feira (10). A matéria é de autoria da vereadora Aninha de Fizica (PSB).
A parlamentar quer saber, por meio do documento, quais motivos levaram à paralização das obras na ponte localizada na comunidade de Massangano. Ela pede esclarecimentos sobre quais providências estão sendo tomadas a respeito e se há previsão de retomada e conclusão.
Aninha de Fizica ressalta que a ponte é um importante acesso para a população da região, que se vê prejudicada pela demora na conclusão dos serviços.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.