Infrações de trânsito e obras de praça, galeria pluvial e de muro geram Indicações Protocoladas

Os vereadores aprovaram quatro Indicações Protocoladas na reunião extraordinária por videoconferência dessa segunda-feira (11). Os documentos solicitam dados de infração de trânsito e de obras ao Poder Executivo, que de acordo com o prazo regimental tem 15 dias para enviar as informações.

A Indicação Protocolada 229, de autoria do vereador Zé Osório (PSB), solicita que o Executivo informe qual a previsão para se iniciar as obras de revitalização da praça localizada próximo ao “Bar do Jacaré”, no bairro Vila Alvarenga. O parlamentar também questiona quais medidas foram ou estão sendo tomadas para a execução do projeto de instalação da iluminação da quadra do bairro São Geraldo e se há previsão de início.

Os vereadores Zé Osório, Aninha de Fizica (PSB) e Machadinho (Avante) apresentaram a Indicação Protocolada 230. Nela, os parlamentares querem saber quais providências foram ou estão sendo tomadas para execução de obras de construção de galeria para captação de água pluvial no bairro Central.

Já a Indicação Protocolada 231, do vereador Hermano (PT), pede informações a respeito do problema de processamento de infrações de trânsito cometidas no território do município. O vereador quer saber se o mesmo já foi resolvido e, em caso negativo, qual a previsão para que seja equacionado.

Hermano também solicita o quantitativo das multas pendentes de processamento (acumuladas em 2019 e aplicadas em 2020), discriminando, de forma separada, quantas foram aplicadas pelos Agentes Municipais de Trânsito e quantas aplicadas por outras instituições, além de especificar quantas são leves, médias, graves ou gravíssimas.

A Indicação Protocolada 232, dos vereadores Pracatá (MDB) e Leo Moreira (Republicanos), deseja informações sobre a construção do muro de gabião entre as ruas Carangola e Santo Antônio. Os parlamentares ressaltam que já houve fixação de placa no local informando a respeito da obra, no entanto, a mesma foi retirada e a obra não aconteceu.

Os vereadores destacam também que em resposta anteriormente apresentada, o Executivo informou que as obras não haviam sido executadas devido a vigência do contrato que foi prorrogado até 23/03/2019. Diante disso, solicitam as seguintes informações: qual prazo de vigência do contrato; se vencida a vigência, o município já fez a devolução do recurso; quando serão iniciadas as obras; qual prazo de execução; e encaminhamento de cópia do projeto apresentado ao Ministério da Integração.