Informações sobre obras, saúde e trânsito são solicitadas por vereadores

Oito Requerimentos de informações ao Poder Executivo foram aprovados durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (14). As solicitações foram sobre obras, saúde pública e placas de identificação.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

Saúde

Os comprovantes de ponto eletrônico dos servidores da coordenadoria e de médicos clínicos e pediatras do Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (Sammdu), no período de agosto de 2022 a julho de 2023, e as cópias dos contratos que estabelecem os regimes de trabalho, foram solicitadas pelo vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), por meio do Requerimento nº 145/2023.

Centro Comunitário do Bairro Cidade Nova

O vereador Sérgio Ferrugem (Republicanos) requereu informações sobre as providências tomadas para a reativação do Centro Comunitário do Bairro Cidade Nova, após a queda do telhado, que ocorreu em fevereiro deste ano. A solicitação se deu por meio do Requerimento nº 147/2023. 

Multas de trânsito e Cemitério

Cópias das multas de trânsito relacionadas ao não uso de cinto de segurança, que foram aplicadas a partir de abril de 2023, foram solicitadas pelo vereador Emerson Carvalho (PTB), pelo Requerimento nº 148/2023.

Além disso, Emerson solicitou, por meio do Requerimento nº 149/2023, diversos dados sobre o cemitério Parque Mirante da Paz, como cópia dos alvarás sanitário e de funcionamento; relação dos serviços e taxas prestadas; e nome do responsável pela administração do local. 

Bairro Sagrado Coração de Jesus

Por meio do Requerimento nº 151/2023, a vereadora Aninha de Fizica (PSB) pediu informações sobre a instalação de redutores de velocidade em diversas vias do bairro Sagrado Coração de Jesus, um estudo de viabilidade para a construção de um pórtico na rua Guanabara, tendo em vista que apenas com a sinalização o local continua sendo trafegado por veículos de grande porte.

Além disso, pelo mesmo documento, Aninha solicitou a previsão de recapeamento asfáltico das ruas Santana Fonseca Castro e Antônio Brant Ribeiro.

A parlamentar também pediu, por meio do Requerimento nº 154/2023, informações da previsão de realização das obras da praça localizada entre as ruas José Galdino Vieira e Murilo de Oliveira Leite, bairro Sagrado Coração de Jesus; e do abrigo de ponto de ônibus em frente à agência do SICOOB, no Centro, tendo em vista emendas impositivas destinadas para esse fim.

PSF Passa Tempo

O vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB) pleiteou, por meio do Requerimento nº 152/2023, informações sobre quais medidas foram tomadas para as obras do Posto de Saúde da Família (PSF) do bairro Passa Tempo. O parlamentar ainda destaca no texto que foi encaminhado, via Emenda Impositiva, recursos para a realização dessa intervenção.

Rua Ipanema

As providências tomadas até o momento devido à erosão que surgiu na rua Ipanema, situada no bairro Central, e as cópias dos laudos de vistoria que tenham sido realizadas pelo setor de Defesa Civil do Município, assim como cópias das notificações dirigidas ao proprietário da área, caso houver, foram requeridas pelo vereador Wagner Gomides (PV), por meio do Requerimento nº 153/2023.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação