Informações sobre atendimento pré-natal pelo SUS em PN são requeridas pela Câmara
Imagem ilustrativa | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde-DF
Aprovado durante a Reunião Plenária do dia 4 de outubro, o Requerimento 225/2021, de autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), solicita ao Poder Executivo informações sobre pacientes atendidas com acompanhamento pré-natal na rede municipal de saúde.
O parlamentar quer um relatório informando quantas pacientes foram atendidas nos anos de 2019 e 2020 por cada unidade (PAM e PSF’s) da rede municipal de saúde, com detalhe sobre quantas são primigestas (mulher em sua primeira gestação).
Dr. Wellerson também solicitou saber, dentre as pacientes primigestas, a faixa etária e quantas são cadastradas no CadÚnico.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.