Indicação requer informações sobre arrecadação e utilização de recursos da iluminação pública
por Imprensa
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publicado
11/09/2018 13h45,
última modificação
14/09/2020 14h47
Entre os pedidos estão os valores repassados ao CIMVALPI, de janeiro a agosto/2018, e a relação de obras e serviços realizados
A arrecadação e a utilização de recursos da iluminação pública motivaram indicação protocolada à Prefeitura. Discutida e votada na reunião plenária de 10 de setembro, o Executivo tem o prazo máximo de 15 dias para informar sobre o extrato bancário das contas que movimentam recursos da contribuição de iluminação pública, do mês de dezembro/2016 e a planilha contendo os valores arrecadados, mês a mês, a título de contribuição de iluminação pública, de janeiro/2017 a agosto/2018.
Também são requeridos os valores repassados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI), de janeiro a agosto/2018 e a relação de obras e serviços realizados, custeados com recursos da iluminação pública, excluídos os serviços básicos de iluminação já custeados diretamente pelo CIMVALPI, de janeiro/2018 até a presente data, contendo o tipo de obra, a localidade, o custo total e o responsável pela execução.
A indicação está disponível no portal pontenova.mg.leg.br onde é possível acompanhar todo o seu processo.
Convocação de secretário
Na reunião plenária de 10 de setembro, também foi discutido e votado o requerimento para convocação do secretário municipal de Obras, Wilson Dias, para que compareça à Câmara de Ponte Nova a fim de prestar esclarecimentos sobre obras paralisadas no município.
O requerimento está de acordo com o que determinam os artigos 84 e 90, XII, da Lei Orgânica do Município, e o artigo 225, XXI, do Regimento Interno da Câmara. A data para o comparecimento do secretário de Obras será agendada de comum acordo, não superior a 30 dias.
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