Iluminação pública e estação no Chopotó são temas de requerimentos do vereador Zé Osório
Dois requerimentos do vereador Zé Osório (PSB) foram aprovados pelos parlamentares durante a reunião virtual dessa segunda-feira (29). Um tem como tema a manutenção da iluminação pública, enquanto o outro aborda a situação da estação ferroviária da comunidade de Chopotó.
Pelo Requerimento 55/2021, o vereador quer saber se a manutenção da iluminação pública do município, realizada por meio do CIMVALPI (Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga), abrange a troca ou o conserto de todos os tipos de luminárias. Em caso negativo, Zé Osório indaga quais são os responsáveis pelos serviços não previstos e se há previsão de mudança nos termos do contrato.
“Nós estamos tendo, agora, uma mudança geral na cidade para lâmpadas de LED. Muitas delas não estavam acendendo, como também nós temos reclamações diversas da lâmpada de vapor comum, que realmente tem uma demora na troca dessa lâmpada. Então, como está mudando para LED e também surgiu esse tipo de situação, [...] eu quero uma resposta por escrito até para informar o povo de Ponte Nova [...] como vai funcionar esse serviço”, disse Osório.
Já pelo Requerimento 56/2021, Zé Osório pergunta se existe planejamento de revitalização da antiga estação ferroviária do Chopotó e se a família que reside no local há anos já foi cadastrada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do município.
O vereador esclarece que esteve recentemente ao local, constatou que o prédio da antiga estação está em péssimo estado de conservação e que a família lá domiciliada corre riscos de segurança.
A sugestão do vereador é que a municipalidade, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, apresente um planejamento e desenvolva parcerias com a iniciativa privada e organismos dos governos estadual e federal que viabilize a restauração daquele patrimônio histórico. Ele sugere que a Secretaria de Assistência Social e Habitação adote medidas urgentes para socorrer e possibilitar moradia digna e segura para a família que reside em meio aos escombros do local.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.