III Encontro de Vereadores atualiza conhecimentos sobre legislação eleitoral
Evento ocorreu no Plenário João Mayrink, na Câmara de Ponte Nova
O III Encontro de Vereadores do Vale do Piranga, realizado pela Câmara de Ponte Nova, nessa quarta-feira (20), promoveu a atualização dos participantes quanto a regras das Eleições 2024. O evento contou com duas palestras de especialistas no assunto e reuniu representantes de 21 municípios da região no Plenário João Mayrink.
Nesta edição do Encontro, além de trazer a temática voltada às eleições municipais, a Câmara ampliou o público-alvo do evento para além dos parlamentares e possibilitou a participação de servidores de câmaras, assessores políticos, representantes de partidos e pré-candidatos. Cerca de 80 pessoas estiveram presentes.
Fraude à cota de gênero
O promotor de Justiça Eleitoral da 224ª Zona Eleitoral, André Tanure Domingues Figueiredo, ministrou a palestra “fraude à cota de gênero nas eleições”. Ele explicou que a cota é uma ação afirmativa para incentivar a participação de um grupo com baixa representatividade na política e apresentou dados que mostram a proporção de eleitoras e eleitas.
“A cota [...] estabeleceu para as eleições proporcionais a obrigatoriedade dos partidos, coligações, hoje, federações, respeitar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatos de cada sexo”, explicou o promotor.
André destacou que a candidatura única não é mais permitida e apresentou os avanços na jurisprudência em relação à cota de gênero. O promotor citou sobre as fraudes e as consequências para os partidos e candidatos. “Aquele candidato de boa-fé que não participou da fraude também terá seu mandato cassado. [...] Nosso sistema entende que o candidato sozinho não consegue fazer política”, ressaltou.
Legislação para as eleições
O advogado especialista em direito eleitoral Edson de Resende Castro abordou sobre a “legislação eleitoral para as Eleições 2024”. Ele destacou as mais recentes Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições, como em relação à manifestação de artistas em shows. “O TSE diz que prevalece, nessa situação, a liberdade de expressão do artista e ele pode [...] fazer a divulgação do seu posicionamento pessoal [...] de forma espontânea”, disse.
Edson explicou sobre a diferença entre comício (que é permitido) e showmício (que é proibido), as permissões quanto aos eventos de arrecadação e ressaltou sobre o uso de redes sociais. “O TSE reconhece a possibilidade das lives na pré-campanha. [...] Mas, vejam, exclusivamente nos perfis e canais de pré-candidatos, partidos políticos e coligações. E deixa claro: vedada a transmissão ou retransmissão por rádio, TV e site em perfil ou canal pertencente à pessoa jurídica”.
Ainda sobre as redes sociais, o advogado explicou sobre como os impulsionamentos devem ser realizados. “Pode ser feito na pré-campanha – isso é uma novidade – [...] desde que seja contratado pelo pré-candidato diretamente com a plataforma e que haja a chamada moderação de gastos. [...] O provedor de aplicação (Facebook, Instagram, etc.) tem que criar e manter um repositório de anúncios [...] contendo todas as informações sobre aquele anúncio. [...] Esses impulsionamentos passam a ter publicidade a partir de agora”, destacou.
O palestrante também citou sobre as consequências do uso de desinformação, da inteligência artificial e da deepfake.
O evento ainda permitiu ao público interagir com os palestrantes, que responderam a perguntas da plateia. Durante o intervalo entre as duas palestras, o músico ponte-novense Bruno Felga se apresentou e abrilhantou o III Encontro de Vereadores.
Ao fim das exposições, os palestrantes receberam certificados pela participação no evento e uma bolsa com produtos de um frigorífico da região.
União regional
“O evento não apenas representa um momento de troca de conhecimentos e experiências, mas também assume um papel crucial no cenário local. À medida que enfrentamos desafios e oportunidades únicas em nossa região, é fundamental que estejamos unidos em nossos esforços para promover o desenvolvimento sustentável, a justiça social e o fortalecimento institucional das nossas câmaras”, destacou o presidente da Câmara de Ponte Nova, vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB).
O vídeo do III Encontro de Vereadores do Vale do Piranga está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.
