I Encontro de Vereadores do Vale do Piranga tem palestras sobre administração pública e fake news

Faltando um ano para as eleições municipais de 2020, a Câmara de Ponte Nova promoveu na última sexta-feira (11) o I Encontro de Vereadores do Vale do Piranga. Na programação do evento duas palestras com temas importantes para os políticos, ministradas pelo desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) Rogério Medeiros e pelo senador e presidente em exercício do Senado Federal Antonio Anastasia.

O encontro reuniu 98 participantes de 24 municípios da região. Logo no início do evento, a presidente da Mesa Diretora da Câmara de Ponte Nova, Aninha de Fizica (PSB), destacou a representatividade que os vereadores da região possuem. “Aqui, nós representamos uma população de aproximadamente 320 mil habitantes” e acrescentou que as palestras dos convidados seriam uma oportunidade de aprendizado para todos os vereadores.

“Precisamos brindar a oportunidade de adquirir conhecimentos”, disse o prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol (PSB), ao se referir ao conteúdo que seria abordado nas palestras. O chefe do Executivo pontenovense também frisou a importância dos poderes estarem alinhados para as conquistas do município, citando a boa relação com o Legislativo de Ponte Nova.

O desembargador presidente do TRE-MG elogiou a iniciativa da Câmara de Ponte Nova em realizar o evento. “Começo por saudar a nossa presidente da Câmara, a vereadora Ana Proença, cumprimentando-a pela brilhante iniciativa em realizar este evento, num ano que antecede as eleições municipais e num momento de grandes dificuldades políticas e administrativas porque passam o nosso país”.

Atualidades no processo eleitoral

Um dos assuntos abordados pelo desembargador presidente do TRE-MG foi o processo eleitoral, com destaque para as expectativas do pleito que acontecerá no ano que vem. “Eu tenho viajado para fomentar a biometria, onde está sendo exigida [...], mas aqui em Ponte Nova houve o inverso: a senhora presidente, muito gentil, me convidou para estar aqui neste evento”.

“Se essa biometrização no atual ciclo que envolve 165 municípios mineiros fosse um campeonato, Ponte Nova já é, disparado, o campeão mineiro”, disse o presidente do TRE-MG, promovendo elogios aos servidores da Justiça Eleitoral da região. Rogério Medeiros lembrou as consequências, para o eleitor, que não fizer o recadastramento biométrico nos municípios em que o processo é obrigatório.

“Quanto as eleições, nós tivemos muitas expectativas de mudanças e vetos, mas não ocorreram. Então as mudanças que aqui estão por acontecer são mais ou menos aquelas que já eram esperadas. No que tange à Justiça Eleitoral, é a primeira eleição municipal que temos depois do rezoneamento que foi feito o em todo o país, em 2017”, falou fazendo alusão aos requisitos para a existência das Zonas Eleitorais.

A impossibilidade de coligações partidárias para disputa de eleições proporcionais foi lembrada pelo desembargador. Rogério também pontuou sobre as exigências de candidaturas femininas nos partidos, citando casos de vereadores que tiveram o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infringirem as regras.

Fake News

O presidente do TRE-MG disse que a Justiça Eleitoral já esperava que as fake news pudessem interferir no processo eleitoral brasileiro de 2018, uma vez que essas notícias falsas também prejudicaram os debates nas eleições americanas e no plebiscito sobre o Brexit, no Reino Unido. “Mas se quer imaginávamos que poderia, no dia das eleições do primeiro turno, as fake news se voltarem contra a própria Justiça Eleitoral, o sistema eletrônico de votação”, ressaltou.

Medeiros destacou que a campanha do TSE que alerta a população sobre as fake news prefere utilizar o termo desinformação. “É um conceito mais amplo. Ela pode acontecer em virtude de uma mentira, que a pessoa acredita e vota induzida por aquela mentira, mas não é necessariamente só uma mentira. Pode ser uma informação incompleta, distorcida, embora não mentirosa”, explicou.

Para o desembargador “não há como evitarmos que as fake news apareçam” e é muito difícil o processo de investigação, principalmente durante o período de propaganda eleitoral, que é muito curto. “O melhor remédio para isso é educar os eleitores de todo o Brasil a lidar com isso: [...] não compartilhem aquilo que não tiver certeza, se não souber a verdade”, opinou. Rogério destacou que as fake news estão evoluindo para a deepfake, que usa alta tecnologia, e citou o caso ocorrido no ano passado de um candidato a governador que teve o rosto estampado em um vídeo pornográfico.

Administração Pública na atualidade

O senador Anastasia iniciou a palestra defendendo que a política e a administração pública são interligadas. “A administração não se faz divorciada da Política, e quando eu falo política, é a com P maiúsculo, partidária, é verdade, mas a política que tem como cerne a realização das políticas públicas adequadas para cada realidade”, opinou.

Anastasia chamou a atenção para a necessidade do planejamento na administração pública, que juntamente com o conhecimento dos agentes que a fazem, pode evoluir e melhorar. “Como não há planejamento, não há prioridade e nós não alcançamos resultados. [...] Essa pressa que temos de realizar e oferecer logo os resultados nos leva a algo pior ainda, que é um mal da nossa administração: a falta do princípio da continuidade administrativa”.

O ex-governador de Minas fez uma reflexão sobre como incorporar o planejamento na administração pública ao mesmo tempo em que essa administração exige ações prioritárias. “Aí está o segredo da boa administração. Fazer o enfrentamento concomitante de ambas frentes”, disse.

“No modelo brasileiro, felizmente, nós precisamos que os parlamentos tenham igualmente uma pauta de prioridades e de planejamento concomitantemente ao Poder Executivo, sob pena de um divórcio, um conflito desnecessário e negativo para a comunidade”, frisou ao destacar o papel de cada Poder para que a administração pública tenha bons resultados.

A reputação que a administração pública tem para os brasileiros, como sendo algo negativo e visto com maus olhos pela população, é um ponto negativo para os políticos, segundo Anastasia. “Não damos valor, ficamos sempre afastados [...]. É importante tentarmos reverter esse quadro e darmos prioridade a administração pública de tal modo que os governos também se vinculassem as suas prioridades, os resultados, suas metas e seus orçamentos e que a administração pública apresente de fato e concreto realizações”.

Anastasia disse que o Brasil vive um dilema, uma vez que, de acordo com ele, não há como o país se desenvolver economicamente se não reduzir o chamado Custo Brasil, originado da baixa produtividade dos produtos nacionais. A administração pública, na visão do senador, tem papel fundamental para reduzir esse problema, como aprimorar os serviços públicos e melhorar a infraestrutura.

“A Administração Pública na atualidade está numa encruzilhada. Nós temos hoje elementos técnicos suficientes para avançarmos em prol de uma nação mais moderna, mas se não fizermos a opção racional adequada, bem concebida e bem planejada, nós podemos fraquejar, e aí não teremos os resultados necessários”, opinou o senador.

Por fim, Anastasia destacou que sem a vontade política o país não vai consegui alcançar a administração pública ideal. “Sem vontade política nada avança, e não é só a isolada do presidente da república ou do governador do Estado, é de toda elite dirigente: o congresso nacional, o Poder Judiciário, as lideranças empresariais que têm que se sensibilizarem pelo tema da administração”.