Fundo Municipal de Saúde pode receber R$ 3,3 milhões de crédito suplementar
Imagem ilustrativa | divulgação/Hospital Nossa Senhora das Dores
O Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 3.961/2022, que autoriza a Prefeitura abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.280.000, no orçamento iniciou a tramitação na Câmara, durante a Reunião Plenária do dia 16 de novembro.
Encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), de Serviços Públicos Municipais (SPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (OTC) para análise, o recurso do PL terá origem no superávit financeiro do exercício de 2021 e será usado para reforçar compromissos orçamentários do Executivo, como o pagamento de salários de servidores da Saúde e de contrato com os hospitais.
O texto apresenta os detalhes dos direcionamentos do valor dividido por setores a partir do Fundo Municipal de Saúde (FMS)
O PL aguarda as análises das comissões para seguir para votação em Plenário. Durante essa etapa, os vereadores têm o suporte técnico das assessorias jurídica e legislativa da Câmara.
No site da Câmara é possível acompanhar os detalhes da tramitação, além de ser possível cadastrar o e-mail para receber as atualizações do processo.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação