Funções dos vereadores e governança pública são temas da Tribuna Livre
Ricardo de Melo durante participação na Tribuna Livre do dia 31/08/2023
A Tribuna Livre foi utilizada na Reunião Plenária dessa quinta-feira (31), pelo Agente Administrativo – Especialidade Educacional da Câmara, Ricardo de Melo Costa Junior. Coordenador de ensino da Escola do Legislativo (EL), ele apresentou seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de pós-graduação que teve como tema: as funções dos vereadores e a difusão da governança pública.
Ao contextualizar sobre a escolha da temática, Ricardo relatou que, em 2021, ele foi convidado para participar, como representante local, na Rede Governança Brasil, contribuindo com a criação de uma cartilha que seria pautada, entre outras fontes, em um artigo de sua autoria, relacionado às funções dos vereadores e à governança pública.
Ricardo afirma que, a partir de então, decidiu se aprofundar na temática se matriculando na Pós-Graduação em Gestão, Governança e Setor Público, oferecida pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Além disso, ele pontuou que esse trabalho pode ser discutido em outros âmbitos: Estaduais e Federais.
A participação popular para contribuição da Governança Pública foi citada por Ricardo. Ele disse que a Governança foi regulamentada em âmbito federal em 2017, pelo Decreto nº 9.203 e, atualmente, outros poderes estão aderindo a esse mecanismo.
“Nas Câmaras ainda está um pouco incipiente a discussão. Mas eu acredito que nos próximos meses, no próximo ano, talvez a gente tenha uma ampliação dessa questão”.
Governança Pública
O conceito de Governança Pública foi explicado por Ricardo. “Compreende tudo que uma instituição pública faz para assegurar que suas ações estejam direcionadas para os objetivos alinhados aos interesses da sociedade”.
Ricardo explicou como relacionou cinco[1] premissas da Governança Pública, baseadas no Manual de Boas Práticas da Rede Governança Brasil e as seis funções parlamentares legislativas[2].
Ele citou a importância das Escolas do Legislativo para a contribuição com a função legislativa educacional e defendeu uma mudança da cultura na administração pública, para que haja o fortalecimento da participação popular nas escolhas políticas. “Não necessariamente nós temos que criar mais leis, fazer mais. Mas, primeiramente, mudar essa cultura da administração pública”.
No final da apresentação, Ricardo propôs intervenções que podem ser aplicadas no Poder Legislativo para aprimorar a Governança Pública nas Casas Legislativas. “Implementação de programas de capacitação para vereadores e servidores, [...] de forma contínua e adaptada. [...] Estabelecer protocolos para garantir a transparência em todas suas ações e decisões. [...] Promover a participação de cidadãos nas tomadas de decisões. [...] Maior integração entre os diferentes níveis de governo (Municipal, Estadual e Federal) na promoção da Governança Pública”.
Os vereadores fizeram pontuações, esclareceram dúvidas sobre os assuntos abordados e parabenizaram Ricardo pelo trabalho acadêmico e pela sua atuação como servidor na Câmara Municipal de Ponte Nova.
O vídeo da Palavra Livre da Reunião Plenária do dia 31 de agosto está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.
[1]
1 - Coordenação: vetores que funcionam por meio de mecanismos de coordenação na capacidade do Estado enfrentar a complexificação dos atores e processos das políticas públicas;
2 - Transparências: tornar públicas as ações governamentais, em linguagem clara e inclusiva;
3 - Ética e integridade: as organizações devem agir de acordo com as Leis e com a formação da identidade da organização no direcionamento das ações e de todas as partes envolvidas;
4 - Compliance: práticas das organizações de acordo com leis, normas, políticas e diretrizes estabelecidas;
5 - Equidade: tratamento igualitário para todas pautas atendidas.
[2]
1 - Legislativa: elaboração, discussão e aprimoramento das Leis;
2 - Fiscalizadora: fiscaliza as ações do Poder Executivo e autarquias;
3 - Julgadora: julga a prestação de contas do Poder Executivo;
4 - Deliberativa: quanto trata de assuntos de competência exclusiva do Poder Legislativo, como em casos de Projetos de Resolução;
5 - Político/parlamentar (representativa): os vereadores são os legítimos representantes da população na Câmara.
6 - Educadora: quando os vereadores repassam ou fornecem informações de caráter público.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação