Fevereiro é marcado pela abertura de importante consulta pública à população

O mês de fevereiro marca o início do retorno dos trabalhos legislativos da Câmara de Ponte Nova em 2024. A abertura da Consulta Pública sobre isenção de impostos a centro comercial mediante cessão de espaço ao Hospital Arnaldo Gavazza teve destaque. O Projeto de Lei Substitutivo (PLS) nº 4.037/2024, de autoria do Executivo, propõe isentar a empresa Porto Empreendimentos e Participações Ltda do pagamento de impostos pelo prazo de até 20 anos. O valor aproximado da isenção é de R$ 4 milhões. A população pode opinar por meio de formulário disponível no site da Câmara até 11 de março.

A proposta das consultas públicas realizadas pela Câmara é proporcionar a participação popular e um debate democrático, possibilitando aos interessados conhecerem melhor sobre o assunto, darem sua opinião, tirarem dúvidas ou fazerem alguma sugestão.

A Câmara abriu as inscrições para o III Encontro de Vereadores, que acontece no dia 20 deste mês, a partir das 13 horas, no Plenário João Mayrink. As inscrições são limitadas e gratuitas e seguem abertas no site da Câmara até o dia 15.

Além deste, outro importante evento da agenda do Legislativo iniciou as inscrições. Para participar do Parlamento Jovem (PJ), os estudantes do Ensino Médio devem se inscrever no site da Câmara até o dia 11 de março. O lançamento do PJ 2024 acontece no dia 14 de março, durante Reunião Plenária da Câmara.

O PJ é um Projeto de educação política voltado a jovens do Ensino Médio desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) e Câmaras Municipais.

Praça da Democracia

Avançam as obras de reforma e revitalização da Praça da Democracia, localizada ao lado do casarão da Câmara. O espaço receberá um deck, playground, novos bancos e paisagismo. A previsão de conclusão da obra é quatro meses. Estão sendo investidos na obra R$ 355.732,04.

Tribuna Livre

Dois cidadãos participaram da Tribuna Livre para reivindicar melhorias para o distrito do Vau-Açu. Rafael da Gama Ribeiro pediu a iluminação do trevo da localidade. Já Francisco Luiz Amora solicitou uma praça, asfaltamento do bairro Wilson Carvalho e Silva e uma quadra de esportes. Além destes, demandas como a troca da rede de esgoto, uma nova pintura na Farmácia de Minas e melhorias na estrutura do Posto de Saúde foram lembradas por ele.

A Tribuna Livre é um espaço destinado à população durante a Reunião Plenária. A participação acontece mediante inscrição prévia, via formulário eletrônico. Informações: (31) 3819-3250.

Atividade Legislativa

Os vereadores aprovaram 17 Requerimentos de informações ao Executivo sobre: criação de Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Ecoeficiência; praças do Município; construção da galeria do bairro Central; reparos nas vias do bairro Paraíso; formação das equipes dos Programas de Saúde da Família (PSFs) do Município; transporte público coletivo; execução das emendas impositivas; melhorias da assistência farmacêutica; reparos na rua Santa Maria Mazzarello; construção de muro na rua Guarapiranga; plantão do Sammdu; prestação de serviços do transporte coletivo, cronograma de limpeza, obras no Massangano, conclusão das obras na ponte de acesso ao bairro Copacabana e projeto de ampliação do Hospital Arnaldo Gavazza.

Além dos Requerimentos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL)  do Executivo nº 4.051/2024, que autoriza a inclusão de dotação orçamentaria por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício fiscal de 2023 no orçamento vigente do Dmaes.

Também foi aprovado o PL do Legislativo nº 1/2024, que declara de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova.

Ainda em fevereiro, a Câmara rejeitou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 09/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara.

O Projeto propunha a criação de cargos de Agentes Administrativos de Designer, Direito e Contabilidade, além de autorizar a realização de concurso público para estes e para os demais cargos efetivos, visando o aprimoramento dos serviços administrativos e de apoio ao processo legislativo. Foram sete votos contrários à aprovação do PL.

Ampliação do sistema de segurança

Já está em funcionamento na Câmara uma catraca eletrônica com controlador de acesso facial, aplicativo de gerenciamento e portal detector de metal. O objetivo é o controle de acesso às dependências da Câmara por servidores, vereadores, terceirizados, visitantes e do público em geral, visando aumentar a segurança.