Explicações sobre o trânsito são solicitadas ao Executivo
Sinalização na Rua Carangola | Imagem: reprodução/Sérgio Ferrugem/Câmara de Ponte Nova
O vereador Sérgio Ferrugem (Republicanos) enviou um pedido de informações ao Executivo sobre notificações de multas de trânsito aplicadas nos últimos 90 dias. De acordo com o Requerimento nº 67/2022, aprovado na Reunião Plenária dessa segunda-feira (28), o vereador pede que a prefeitura identifique os agentes responsáveis pela emissão da autuação, a data de emissão, o número da autuação e a identificação do veículo.
Rua Carangola
Em outro Requerimento (68/2022) aprovado na sessão, o parlamentar pediu informações sobre a nova sinalização instalada na rua Carangola, no bairro Santo Antônio. Ele busca entender a finalidade da iluminação, demarcação no piso e fixação de estacas.
Sérgio Ferrugem solicitou ainda informações se a sinalização foi executada por empresa contratada e pediu também os documentos comprobatórios referentes ao pagamento pelo serviço.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Nara Rozado sob a supervisão da Divisão de Comunicação