Executivo quer alterar níveis de cargos de servidores da educação
Imagem ilustrativa | Imagem: reprodução/banco de imagens/Governo Federal
A Prefeitura de Ponte Nova enviou para a Câmara um Projeto de Lei (PL) que visa alterar os níveis dos cargos de Especialista em Educação Básica I e II. A matéria foi encaminhada às comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC), na Reunião Plenária da última quinta-feira (3).
Segundo a exposição de motivos apresentada pelo Poder Executivo no PL 3.878/2022, com a alteração da Lei Municipal 2.728/2003, os níveis desses cargos ficaram defasados em comparação aos demais profissionais do magistério, já que não lhes cabe, por essência, maior flexibilidade de carga horária.
Se for aprovada da forma como está, os níveis dos cargos serão alterados da seguinte forma:
- Especialista em Educação Básica I que cumpre carga horária de 24 horas semanais, classificado no Nível C-4, passa para o Nível C-5;
- Especialista em Educação Básica I que cumpre carga horária de 24 horas semanais, classificado no Nível C-6, passa para o Nível C-7;
- Especialista em Educação Básica II que cumpre carga horária de 40 horas semanais, classificado no Nível D-I, passa para o Nível D-2;
- Especialista em Educação Básica II que cumpre carga horária de 40 horas semanais, classificado no nível D-3, passa para o Nível D-4.
O texto seguirá para discussão e votação em plenário por todos os vereadores após a emissão de parecer pelas comissões.