Executivo e sociedade participam da discussão do PL de sons e ruídos na CFLJ
Reunião da CFLJ dessa terça-feira (15) para debater o PL dos sons e ruídos
Em reunião realizada nessa terça-feira (15), a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) debateu, juntamente com representantes do Executivo e da sociedade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.018/2023, que dispõe sobre alteração do Código de Posturas para disciplinar o controle de ruídos e sons em bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais de Ponte Nova.
Estiveram presentes na reunião representantes da Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova (Acip/CDL), da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação (SEMCTC), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), do Setor de Fiscalização e Posturas, do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), da Polícia Militar; além da procuradoria jurídica do Município, proprietários de bares e restaurantes, representantes dos músicos e demais vereadores.
O presidente da Comissão, vereador Wagner Gomides (PV), e os demais membros, os vereadores Guto Malta (PT) e Marilda (PSB), apresentaram o resultado das Consultas Públicas realizadas pela Câmara nos meses de junho e agosto. Tais consultas foram feitas em formato de enquete pelas redes sociais da Câmara e também por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site do Legislativo.
Horário limite e diferenciado
Uma questão amplamente discutida foi a necessidade de se adequar um horário limite para a emissão de sons, ruídos e músicas.
Os vereadores Fiota (PSDB), Juquinha Santiago (Avante) e Antônio Carlos Pracatá (MDB) reafirmaram a necessidade de haver uma busca pelo meio termo, para que o horário estabelecido não prejudique a população nem dê prejuízo aos comerciantes e à classe artística.
Um ponto em consenso no encontro foi a necessidade de ter regramento diferenciado quanto ao horário para "dias normais" (segunda a quinta e também aos domingos), e "dias especiais" (sexta, sábado e véspera de feriado), já que estes são dias de maior movimento nos estabelecimentos do Município.
A vereadora Marilda lembrou que o intuito do debate e do Projeto é pensar em uma forma que fique razoável para todos, tanto para os músicos e donos de bares, quanto para a população. Ela citou o exemplo dos idosos, cerca de 40, que vivem no Asilo Municipal e que sofrem com os barulhos.
O vereador Zé Roberto Júnior (Rede) salientou a importância de os bares, restaurantes e outros estabelecimentos afins utilizarem isolamento acústico para que o horário possa ser estendido sem prejudicar ninguém.
Classificação dos estabelecimentos
A necessidade de se ter uma classificação dos estabelecimentos foi levantada na reunião da Comissão pelo vereador Emerson Carvalho (PTB). Tal fato se dá em razão da necessidade de se adequar o horário limite de acordo com cada local, uma vez que existem lugares e buffets voltados para eventos como casamentos e aniversários, que diferem de bares e restaurantes. O que, consequentemente, acaba por influenciar nos decibéis emitidos por cada um deles.
O vereador Guto Malta afirmou que o debate fortalece a construção do processo legislativo e que, com união, é possível contemplar ao mesmo tempo o desenvolvimento econômico, a geração de renda e a produção de eventos.
Wagner ressaltou a importância de se construir uma lei que seja aplicável, mas que, para além da fiscalização, dê o suporte para o fomento da cultura e leve em consideração a realidade de Ponte Nova sem prejudicar ninguém.
A Comissão deliberou pela construção de uma Minuta nos próximos dias, incorporando ao Projeto as sugestões dos participantes da reunião. O documento será apresentado aos representantes dos músicos e do comércio, e também ao Executivo, ao Setor de Posturas e à Polícia Militar.
Relembre o PL
O PLC é de autoria do Executivo e dispõe sobre alteração do Código de Posturas para disciplinar o controle de ruídos e sons em bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais de Ponte Nova
A necessidade de uma disposição legal sobre o assunto se deu pela inexistente regulamentação acerca dos barulhos sonoros emitidos no ambiente externo pelos estabelecimentos.
Tramitação
O PLC nº 4.018/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, foi encaminhado pelo Executivo à Câmara em maio deste ano e começou a tramitar na Reunião Plenária do dia 1º de junho.
O Projeto tramita nas Comissões da Casa e seu texto integral, bem como todas as etapas da tramitação, estão disponíveis no site da Câmara.