Executivo e Legislativo planejam revisão nos salários de servidores

Os salários dos servidores dos poderes Executivo e Legislativo municipais devem sofrer revisão de 12% e 13%, respectivamente, de acordo com os Projetos de Lei (PLs) que tramitam na Câmara de Ponte Nova. As matérias foram encaminhadas a três comissões permanentes na Reunião Plenária dessa quinta-feira (3).

Os textos serão analisados pelas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC). Após a emissão de parecer por cada grupo, os projetos podem seguir para a discussão e votação em plenário por todos os parlamentares.

Legislativo

O Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) 01/2022 concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2022.

Segundo o texto, os subsídios dos vereadores não sofrerão aumento real. Os valores serão revistos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021, calculado em 10,16% pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A matéria prevê que a remuneração dos servidores do Legislativo também seja revista de acordo com o INPC. Ainda deve ocorrer reajuste salarial de 2,579%.

O PLCL também propõe mudança na Lei Complementar Municipal nº 4.156/2017 (estrutura organizacional da Câmara), para definir, de forma mais objetiva, o teto remuneratório no âmbito da Câmara, criando um subteto remuneratório e estabelecendo a relação entre o maior e o menor vencimento no âmbito do Poder Legislativo.

Executivo

O PL 3.873/2022 concede revisão geral na remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo e nas tabelas salariais dos servidores municipais.

Segundo o Executivo, autor da proposta, o PL visa garantir aos servidores o reajuste e a correção das perdas inflacionárias ocorridas durante o ano de 2021, em 12%.