Especialistas apresentam contribuições para o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos

A reunião da última quarta-feira (9) da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ) da Câmara de Ponte Nova contou com a participação de especialistas, que opinaram e apresentaram contribuições sobre o Projeto de Lei (PL) 3.805/2021. A matéria aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI).

Participaram da reunião o doutor em Microbiologia e diretor do IFMG (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais), Leonardo Paiva Barbosa, o mestre em Solos, doutorando e professor de Geografia, Jaime Augusto Alves dos Santos, e o jornalista e escritor, Alfredo Padovani.

Também foram convidados outros ativistas, representantes da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), que não puderam participar.

Leonardo chamou a atenção para a urgente necessidade de uma gestão adequada dos resíduos sólidos produzidos em Ponte Nova e região. Ele ponderou que o PIGIRS possui orientações bem definidas, mas ressaltou que a educação da população continua sendo imprescindível. Também lembrou que a destinação adequada dos resíduos implicará em custos, que devem ser financiados por toda a população.

“Acho que o nosso aspecto mais importante a ser tratado frente a esse plano é como torna-lo executável e como trazer a população para entender e mudar a sua postura a cerca dessa proposta”, destacou. Leonardo se disse surpreso em relação aos dados utilizados pelo Plano, que são de 2018, sobre o valor pago pelo serviço, a arrecadação e a ausência da responsabilização da logística reversa.

“Até quando a população e o Executivo vão absorver um contexto relacionado com os empresários? Nós não podemos ficar calados com relação a isso. Cadê a responsabilidade empresarial? Não li nada no documento falando sobre a responsabilidade dos grandes supermercados, a responsabilidade das grandes empresas em coletar, em ajudar na gestão desse material”, frisou. Ele também avaliou ser necessário uma campanha de educação para orientar a população sobre as práticas de destinação correta dos resíduos.

“Se a gente não entender que a política de gestão de resíduos vai abarcar a área ambiental, mas, principalmente, as áreas social e econômica, nós não vamos conseguir fazer uma política, uma gestão que seja de fato sustentável e que ela possa dar de fato uma resposta frente a qualidade de vida que nós esperamos”, disse Leonardo.

Jaime também apresentou análises sobre o projeto. Para ele, é preciso cobrar mais ações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga (CBH-Piranga) para o município. O professor se disse preocupado em relação a forma como o estudo de gravimetria foi realizado no plano, feito por amostragem. “O estudo foi feito através de índices e que pegou alguns parâmetros e depois isso gerou uma média. Eu falo isso porque o produto final disso vai gerar valores lá na frente”, pontuou.

O especialista avaliou de forma positiva o plano de mobilização social e a redação do projeto, mas observou problemas de divulgação e participação popular. Apesar do projeto informar que Ponte Nova possui um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, do ano de 2012, Jaime considera que o documento não chega a ser um plano, mas um diagnóstico. “É um levantamento que Ponte Nova tem: a população, o quanto que gera de lixo, qual é a estrutura naquele momento, [...] só que não tem metas e nada, então por isso que não considero como um plano”, explicou.

Ele concluiu que a melhor solução para Ponte Nova é fazer a adesão ao consórcio, uma vez que o município não possui condições para manter o serviço de forma independente. Jaime ressaltou que há um déficit de R$ 3,5 milhões por ano gerado pela coleta de lixo em Ponte Nova e a necessidade de atualizar o cadastro imobiliário.

Ele observou que o Plano apresenta informações desatualizadas e que não condizem com a atual situação dos municípios que farão parte do consórcio. Também destacou que o mapeamento das áreas favoráveis à implantação do centro de tratamento de resíduos sólidos está confuso. “A lei federal proíbe que você implemente empreendimentos que são possíveis de atrair aves a um raio de 20 quilômetros do aeroporto, e o aeroporto daqui é ativo, daqui e o de Viçosa, então gerou-se um raio de 20 quilômetros de cada um”.

Alfredo se disse contra o transporte de resíduos e defendeu que cada município faça a gestão do lixo produzido no seu território. Ele destacou que é preciso avançar na redução da produção de lixo.

O jornalista também considera necessário promover a participação popular na avaliação do plano, para evitar problemas no futuro. “Tudo tem que ser debatido, conversado. Eu acho que requer mais tempo”, ponderou.

A comissão definiu que vai agendar oitivas da representante técnica do CIMVALPI, Caroline Queiroz, da presidente do CBH-Piranga, Sônia Boseja, e do secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno do Carmo.

Além da FLJ, a matéria também está sendo analisada pela comissão de Serviços Públicos Municipais (SPM), Orçamento e Tomada de Contas (OTC) e Defesa do Meio Ambiente (DMA). Em fevereiro, o texto esteve em consulta pública, e a população pôde apresentar dúvidas, críticas e sugestões.

O projeto será discutido e votado em plenário após a emissão de parecer pelas quatro comissões que estudam a proposta.

O vídeo da reunião da comissão de FLJ dessa quarta-feira está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.