Escola do Legislativo presente no “Treinamento Vivencial em Processos Circulares”
por Imprensa
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publicado
08/03/2018 16h05,
última modificação
31/08/2020 15h58
Curso aconteceu no Fórum de Ponte Nova e habilitou participantes para procedimentos necessários à condução das práticas restaurativas
De 26 de fevereiro a 1º de março, na sede do Fórum da Comarca de Ponte Nova, o coordenador de ensino da Escola do Legislativo, Jaime Santos, participou do “Treinamento Vivencial em Processos Circulares”. Voltado para a Justiça Restaurativa é uma prática que possibilita o diálogo entre os próprios envolvidos em situações de violência para tratarem o conflito. O curso habilitou 24 participantes para procedimentos e técnicas necessárias à condução das práticas restaurativas.
A participação da Escola do Legislativo vai ao encontro do objetivo da Mesa Diretora da Câmara para que possa contribuir de alguma forma na solução de conflitos e se consolidar como espaço de formação e de aproximação dos Poderes Legislativo e Judiciário.
A iniciativa do curso foi da juíza da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, Dayse Mara Silveira Baltazar, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Ponte Nova. O convite para participação da Escola do Legislativo se deu meio da juíza Dayse Baltazar e da defensora pública Maria Antonieta Rigueira Leal que participaram de uma atividade da Escola no ano passado e viram a possibilidade de parceria.
Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa é um novo modelo para tratar as relações prejudicadas por situações de violência. Valoriza a autonomia e o diálogo, criando oportunidades para que as pessoas envolvidas no conflito conversem e entendam a causa real da desavença, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos. A ética restaurativa é de inclusão e de responsabilidade social e promove o conceito de responsabilidade ativa.
O processo restaurativo é realizado quando as partes envolvidas manifestam concordância em participar e pode ser aplicado tanto no âmbito criminal – em varas criminais, juizados especiais ou centros judiciários – quanto no contexto socioeducativo.
Fonte: http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/ponte-nova-capacita-facilitadores-em-praticas-restaurativas.htm
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