Esclarecimentos sobre contratação de estagiários na Prefeitura

O Secretário Municipal de Gestão e Recursos Humanos Eduardo Gomes Rodrigues Bemfeito participou da Tribuna Livre da reunião plenária da última quinta-feira (19). O assunto abordado foi a admissão de estagiários na Prefeitura de Ponte Nova.

Eduardo lembrou da denúncia feita ao Ministério Público (MP) sobre a seleção de estagiários na Prefeitura. “Disseram que na gestão anterior havia tido apadrinhamento, que eram parentes que eram os estagiários, que não tinha critérios e tudo mais”, disse.

Diante da denúncia, de acordo com o secretário, o MP instaurou inquérito e recomendou o Poder Executivo a estabelecer critérios para a seleção dos estagiários, cujo mais correto seria o processo seletivo. “Assim foi feito pela administração atual do prefeito Wagner. Todos os estagiários são admitidos por meio de processos seletivos. Tanto é que agora, em 9 de setembro, o judiciário concedeu um prazo até agora, setembro de 2019, não entrou com improbidade administrativa e arquivou o processo, o procedimento investigatório”, frisou.

Eduardo destacou que existem dois tipos de estágios: o não obrigatório e o obrigatório. O primeiro não gera custos ao município, já que o estudante tem a necessidade de fazer o estágio para atender a grade curricular da faculdade, recebendo pelo serviço o certificado a ser apresentado na instituição de ensino. Já o último segue a lei 11.788/2008, que estabelece todos os critérios a serem adotados, mas não obriga o município ofertar vagas de estágio.

Ainda na Tribuna Livre, o secretário desmentiu a informação de que o município estaria exigindo dos estagiários o pagamento do seguro. “O que nós estamos fazendo para o estágio obrigatório, que são poucos dias, é dar preferência aqueles que têm o seguro [...], mas não estamos exigindo”, finalizou.

Na oportunidade, os vereadores fizeram comentários e tiraram dúvidas sobre o assunto.

A Tribuna Livre é um espaço destinado à população durante a reunião plenária. A participação acontece mediante inscrição prévia, na secretaria na Câmara, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações (31) 3819-3250.