Engenheiro detalha na Tribuna Livre projeto que altera áreas edificáveis em PN

Durante a Reunião Plenária da última quarta-feira (15), a Câmara recebeu o membro do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), Luís Alberto Miranda Pacheco, para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3.903/2022. O texto que dispõe sobre delimitação de áreas não edificáveis às margens de corpos d’água, em áreas urbanas consolidadas. 

Luís é engenheiro agrônomo, representante da Associação dos Suinocultores do Vale do Piranga (ASSUVAP) no CODEMA e relator do grupo de trabalho que elaborou os estudos para o PLC. Ele foi indicado pela secretária municipal de Meio Ambiente, Marina Rosa Godoy, para apresentar os esclarecimentos sobre a proposta na Câmara. A presença do técnico aconteceu após a Mesa Diretora solicitar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) a presença de um representante para explicações sobre o projeto.

Durante a reunião, o vereador Zé Roberto Júnior (REDE) questionou quem é o responsável técnico que responde pelas informações apresentadas pelo estudo de viabilidade do PLC. Luís Alberto disse que essa informação é obtida pela SEMAM e por isso algum representante poderia respondê-la com mais clareza. “A Secretaria que vai trazer essa informação com mais precisão”, explicou.

Ainda questionando Luís Alberto, o vereador Zé Roberto quis saber se as áreas que não foram citadas no PLC serão desconsideradas, pois no texto está estabelecido que “são consideradas as áreas urbanas consolidadas as que descritas no diagnóstico socioambiental”. Segundo o engenheiro, o PLC segue os critérios utilizados pela Lei Federal nº 14.285/2021.

“Nós seguimos esses critérios. Tudo que for urbano consolidado, regularizado dentro do município de Ponte Nova, vai ser contemplado”, esclareceu.

O vereador Emerson Carvalho (PTB) questionou como ficaria a situação dos loteamentos existentes no município. O representante do CODEMA, disse que caso o lote esteja regularizado, ele também será contemplado.

“O loteamento, ele está aprovado, com habite-se, tudo regularizado? Ok. Se naquela época que foi aprovado esse loteamento, aprovaram o lote com APP, ele vai conseguir”, explicou.

A quantidade de córregos diagnosticados também foi questionada pelos vereadores. Após análises, foi constatado que existem 14 cursos d’água, entretanto estão inseridos no documento apenas cinco. Luís Alberto elucidou que foram citados apenas aqueles que têm maior impacto no município.

“Pegaram os cinco principais córregos que causam maior impacto, então colocou ele como diagnóstico para fazer o levantamento. Mas toda área consolidada urbana dentro no município de Ponte Nova estará contemplada por esse Projeto de Lei”, informou.

Zé Roberto demonstrou preocupação com quais serão as medidas adotadas pelo município em relação ao item 4, que descreve que existem áreas a serem observadas de forma isolada, como a rua João Pinheiro, localizada no Centro. Luís Alberto disse que essas medidas não foram citadas, pois existem muitas. “Existem muitas medidas. [...] Tem muitas medidas que podem ser feitas, muitas”, reforçou.

Diagnóstico Socioambiental

Luís Alberto foi questionado sobre os motivos do Plano Municipal de Redução de Riscos e os mapeamentos não terem sido citados no diagnóstico socioambiental. “Na verdade, esse plano é da Secretaria de Obras. Ele é analisado quando chegar o empreendimento lá. A gente não pensou em trazer ele para esse momento”, explicou.

Segundo ele, esses locais estão mapeados, mas não foram inseridos no diagnóstico. “Já tem as definições das áreas de solapamento, de enchentes, de cheias, existe o estudo. Existe mapeado. No diagnóstico que foi feito pela Secretária não tem. Esse levantamento é feito na Secretaria de Obras”, esclareceu.

O vereador Zé Roberto solicitou que essa análise seja encaminhada à Câmara.

Propriedades às margens do rio

O vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) questionou como ficarão as residências localizadas às margens do rio. “Desde que respeite esse afastamento, sem problemas”, esclareceu o engenheiro.

Urgência na aprovação do PLC

Os parlamentares fizeram suas considerações quanto à importância da aprovação do PLC. André Pessata (PODEMOS) sugeriu que o tamanho máximo previsto para a construção de moradias à beira do rio fosse reavaliado.

“Eu queria sugerir, porque Ponte Nova é bem pequeno e as áreas que nós temos, igual alguns lotes vagos na Rasa, Carangola, essa área que o doutor citou. Se a gente pegar a margem do rio e calcular 10 metros, dá muito chão da margem do rio. Tudo bem que nosso rio enche muito, ele entorna muito. Talvez preserve aí os 15. Mas eu ia sugerir a ideia aí, já que a Lei Federal não definiu 15 metros. [...] Talvez até se tiver uma proposta para mudar para 10, já diminuiu aí e aumente as áreas de construção”, propôs.

A vereadora Fiota (PSDB) agradeceu a presença do representante do CODEMA e salientou que esse Projeto é muito importante para o município, pois é algo que irá gerar empregos e proporcionar moradias à população.

“Eu acho que tem pessoas suficientes dentro da administração, dentro de Ponte Nova, que podem trazer projetos, que possa ser uma construção, não de palafitas. Construções suficientes para dar dignidade para essas pessoas que não têm condições de comprar lotes em outros lugares, estão impedidas de construir e o progresso da nossa cidade, com tudo que pode ser feito de melhor e gerar esses empregos”, reforçou. 

Aninha de Fizica (PSB) disse que a presença de Luís Alberto foi esclarecedora sobre o tema destacou a relevância desse projeto. “Nós sabemos a importância desse projeto. Nós estamos aqui estudando e trabalhando para que as coisas realmente aconteçam. E com você vindo aqui acho que só foi mais esclarecedor pra gente ter a certeza para essa próxima votação. Que seja rápido, porque nós sabemos da importância do projeto para dentro de Ponte Nova”, explicou.

Esclarecimentos

Wagner Gomides (PV) explicou aos empresários que estavam presentes que a Câmara não está travando o projeto. Ele frisou que os parlamentares estão analisando com cautela para que seja feito, de fato, o que é importante para o município.

“Momento algum a Câmara está travando esse projeto. Eu tive e mantive contato com alguns de vocês. Principalmente com uma única pessoa, o Meme, que está aqui. O tempo todo a gente prezou por fazer algo correto. Prezou por fazer algo que fosse justo para população e principalmente para vocês que vão empreender na cidade”, esclareceu. 

Para responder a alguns dos questionamentos feitos pelos vereadores, o engenheiro solicitou o apoio da Chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental da SEMAM, Lorena Alves Costa Ferreira.

O vídeo da Reunião Plenária da última quarta-feira está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre é um espaço destinado à população durante a reunião plenária. A participação acontece mediante inscrição prévia, via formulário eletrônico. Informações (31) 3819-3250.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação