Empresária pede apoio para evitar reversão de área doada a empresa

A Tribuna Livre da Reunião Plenária da última quinta-feira (29) contou com a participação da sócia-proprietária da empresa Pedra Sabão do Brasil, Dinária Loch. Ela usou o espaço para solicitar o apoio dos vereadores quanto à possibilidade do espaço onde a indústria está instalada ser revertida ao patrimônio do Município, conforme o Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 4.061/2024.

Ela falou sobre o histórico da empresa, que está no mercado há 20 anos e, em Ponte Nova, encontra-se instalada em um galpão às margens da rodovia MG-262. “A vinda para Ponte Nova foi em 2011. Ela iniciou-se através do ‘Projeto de Lei’, que vocês conhecem aqui bem, 3.535/2011, que estabeleceu aí a doação do terreno para a empresa para as instalações da indústria”, explicou.

A empresária disse que Ponte Nova é um município estratégico. “O nosso trabalho é rocha ornamental e, principalmente, voltado para pedra sabão. [...] A gente trabalha como indústria, então a empresa tem jazidas que estão localizadas em Mariana e em outras regiões também. [...] Ponte Nova é uma cidade estratégica porque ela está próxima da extração da matéria-prima e também está próxima dos portos de escoamento, que são Rio de Janeiro e Vitória, porque a produção, o projeto, é baseado para a o mercado internacional, para exportação”, contextualizou.

Dinária apresentou imagens da empresa e de documentos para comprovar que a organização se encontra regular. Ela também abordou sobre os impactos ambientais gerados pelas atividades, como o alto consumo de energia elétrica, e pontuou que a empresa investiu em estruturas, como uma subestação de alta carga e usina solar, além de maquinário para as operações.

Além disso, ela disse que uma questão primordial para a empresa é a necessidade de água para o processo produtivo. “A gente montou o sistema desde a construção da indústria de toda a captação de água dos telhados e a gente construiu um tanque de forma a aproveitar esse bem natural que está aí. E além da gente ter esse depósito, a água ela trabalhada toda num ciclo fechado, ela é toda retornável”, afirmou.

Dinária ressaltou que à época da instalação no Município foi feito um acordo com a Prefeitura para que a empresa fosse ligada à rede de distribuição de água do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes). Entretanto, a ligação só foi ocorrer anos depois e em um formato, segundo ela, desproporcional para atender à demanda da indústria.

“Um dos compromissos firmados foi que a Prefeitura iria garantir o fornecimento de água para que a empresa pudesse operar em sua capacidade plena. Infelizmente, esse problema se arrastou muito tempo, teve um agrave muito grande. A Prefeitura não conseguiu estabelecer esse fornecimento de água por uma série de fatores, e com essa falta de água, embora a gente tenha feito todo esse trabalho, [...] gera-nos muita insegurança hídrica. A gente não pode assumir contratos internacionais a depender da chuva”.

“Em 2013, [...] a Prefeitura respondeu formalmente que ela não teria condições de fornecer a água, porque as bombas e as instalações do Dmaes ficam do outro lado da rodovia e ela não teria condições de passar, não teria como acessar, levar água até a nossa empresa, a não ser se fosse construído um trevo, um valor bastante elevado aí de investimento, para uma empresa que já estava praticamente instalada, precisando iniciar o faturamento, contrato batendo na porta, e a gente não tinha água para trabalhar”, contou.

Segundo a empresária, no mesmo ano, a empresa perdeu o contrato que motivou as instalações em Ponte Nova e que, nos valores atuais, geraria R$ 2 milhões por mês de faturamento. “Àquela ocasião, a empresa tinha a jazida, tinha o material e tinha o cliente, tinha o contrato na mão de venda. E era onde estava o objetivo de a gente iniciar. De imediato, seriam aí 30 empregos diretos e possivelmente, as projeções eram de crescer bastante. [...] Era renda para a Cidade, era oportunidade de a gente retirar o nosso investimento e cumprir com todas as obrigações firmadas naquela ocasião”, lembrou.

Ela disse que após a instalação de uma empresa no terreno vizinho foi firmada uma parceria e obtida uma autorização junto ao DER-MG (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais) para passagem da água por baixo da rodovia. As obras foram concluídas em 2016, mas ainda assim não foi possível ter a água. “O Dmaes falou: não, eu não posso instalar água para vocês, vocês não têm número. O Dmaes só instala água onde tem número”, explicou.

Desde então, segundo a empresária, ela aguarda a Prefeitura disponibilizar o número do local. Apesar disso, em 2023, com auxílio do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, o Dmaes assumiu o compromisso de fazer a instalação mesmo sem o número. “Finalmente foi instalada a água. Trouxe as imagens aqui para vocês verem o que é a instalação de água que eu tenho lá hoje para abastecer uma indústria. [...] A gente fica assim até constrangido, porque a gente sabe que nós, a empresa, a Cidade perdeu um momento muito importante lá em 2013. E, agora, é muito difícil reverter. Mas nós não desistimos”.

Diante do histórico relatado, Dinária disse que a empresa opera abaixo da capacidade e que, por conta disso, ainda não foi possível cumprir integralmente com as regras estabelecidas à época da doação do terreno. “A gente sabe que é muito aquém do que foi uma promessa inicial, mas nós estamos vivos aqui, nós estamos estabelecidos, nós temos funcionários, nós temos faturamento, nós temos receita para o Município. Então, às vezes fica até um pouco difícil a gente entender o porquê que a gente precisa devolver essa propriedade para o Município, até porque a gente sabe que o Município também tem outras áreas para doar”.

Segundo Dinária, atualmente a empresa gera sete empregos diretos. Ela apresentou dados de faturamento anual desde 2017 e de receitas diretas para a Prefeitura.

“Tenho muito interesse em continuar na Cidade. O principal mercado nosso é de chapas, hoje, porque o mercado de fornos, que é o mercado que eu perdi o contrato, é o que geraria uma mão de obra maior, e hoje a gente não tem mais condição de estar colocando esse produto aqui em Ponte Nova. [...] Estamos fazendo novos estudos de mercado para tentar agregar mais produtos aqui. [...] A gente já está testando alguns produtos, como mármore e granito, talvez um quartzito e tentar diversificar mais os nossos produtos. [...] A empresa está instalada, tem a sua capacidade, hoje. De fato, ela não tem operado nem 5% da capacidade. Tem um potencial para crescer, isso é fato. Ponte Nova é uma cidade assim de um ponto estratégico muito importante para nós”, finalizou.

Os vereadores agradeceram a presença da empresária, tiraram dúvidas e se colocaram à disposição para dialogar com o Executivo e fazerem melhorias no PL nº 4.061/2024.

O PL

Apresentado pelo Poder Executivo, o PL nº 4.061/2024 autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Pedra Sabão do Brasil Ltda., revoga as Leis Municipais n° 3.535/2011 e n° 3.547/2011 e dá outras providências.

O PL também apresenta, na Exposição de Motivos, um histórico das tratativas entre a empresa e o Município. O texto passou por análise da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) e pode ir à discussão e à votação em Plenário por todos os vereadores.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre é um espaço destinado à população durante a Reunião Plenária. A participação acontece mediante inscrição prévia, via formulário eletrônico. Informações: (31) 3819-3250.

O vídeo da Reunião Plenária do dia 29 de agosto está disponível no canal da Câmara no YouTube.

Nota
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