Em Brasília, vereador Leo Moreira reúne-se com o presidente nacional do INSS para tratar da sede em Ponte Nova

Na ocasião, conversaram sobre a construção da sede própria do INSS em Ponte Nova e a busca de solução sobre o terreno que foi cedido ao Instituto que, atualmente, funciona em espaço alugado na av. Custódio Silva. Leo ressaltou ter tomado conhecimento de ação judicial do INSS contra a Prefeitura de Ponte Nova reivindicando a posse de terreno no bairro Palmeiras o qual foi doado para a instalação da sede, em 1979, pelo ex-prefeito Antônio Bartholomeu. Porém, na gestão de Taquinho Linhares (2005/08), foi revogada a doação por decurso de prazo legal para início da construção, o que gerou a ação judicial do INSS.

Leo ressaltou ainda que, anos após a revogação da posse do Instituto em relação ao terreno em Palmeiras, este foi doado à Fundação Hemominas. Consequentemente, o município doou para o INSS uma área ao lado da Rodoviária Nova, entretanto, Leo acredita que somente com o fim da ação do Instituto, a Fundação Hemominas terá condições de licitar o projeto de sua sede.

O vereador ainda destacou que quanto à operacionalização atual do INSS em Ponte Nova, o presidente nacional do Instituto Francisco Lopes e o deputado federal Marcelo Aro sugeriram, como medida paliativa, a instalação de “agência virtual”. “Será um ganho tecnológico, pois muitas pessoas têm ficado horas na fila da Previdência devido ao déficit de pessoal do INSS”, disse Leo, acrescentando que, na reunião, também se falou sobre a necessidade de aumento do quadro de servidores do Instituto em Ponte Nova;

Também na Palavra Livre, Leo alertou para o Mutirão de Cadastramento do Artesão para emissão da Carteira Nacional do Artesão que acontece nos dias 17 e 18 de maio. As vagas são limitadas e as avaliações serão na Secretaria Municipal de Cultura. O atendimento a Ponte Nova acontece por intervenção do secretário Nacional da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo da Veiga. Leo ressaltou que esta é uma grande conquista para os profissionais, uma vez que, além do reconhecimento como artesãos, terão também benefícios como a possibilidade de participar de feiras e exposições nacionais e internacionais, entre outros. A realização é da Prefeitura de Ponte Nova, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo e apoio da Câmara de Ponte Nova

Leo voltou a falar sobre os entraves burocráticos para emissão de alvará para apresentações de "música ao vivo". Procurado por músicos e proprietários de bares/restaurantes de Ponte Nova, os mesmos solicitaram intervenção junto à Prefeitura para atuar na redução da burocracia pois, atualmente, têm sido cobradas do estabelecimento estas apresentações como se fossem eventos externos, sendo que as mesmas acontecem em áreas internas. A taxa cobrada é de 10 UFPN’s, cerca de R$34,40/dia.

Leo ressaltou que, após análise da assessoria jurídica da Câmara, verificou-se que tal cobrança é irregular sujeitando inclusive a Prefeitura fazer a devolução dos valores devidamente pagos pela via administrativa, nos termos dos artigos 221 ao 224 do Código Tributário do município, ou pela via judicial. “Não existe previsão dessa taxa de alvará para eventos e festividades no Código Tributário do município cujo artigo 93 especifica as taxas pelo exercício do poder de polícia administrativa”, disse Leo, citando as especificações e apontando que a análise da assessoria jurídica foi encaminhada ao Executivo para que faça uma avaliação e encontre a melhor forma de proporcionar condições de trabalho e renda aos artistas e de respeitar a legislação de perturbação do sossego com uma fiscalização mais efetiva.

O vereador Leo Moreira também salientou que há várias demandas apresentadas ao Executivo que necessitam de respostas efetivas, entre elas, a instalação dos equipamentos da Academia ao Ar Livre no Campinho da Mina, no bairro de Fátima.

Em 26 de fevereiro, Leo comentou na Palavra Livre que, reunido com o prefeito Wagner Mol (PSB), tinha recebido a informação de que a instalação dos equipamentos aconteceria no mês de março o que, até o momento, não foi feito. Os mesmos estão guardados no pátio da Prefeitura desde agosto do ano passado.