Em análise na Câmara Projeto de Lei para compra de maquinários no município
Imagem ilustrativa | Imagem: divulgação/Prefeitura de Paranavaí (PR)
O Projeto de Lei (PL) n° 3.904/2022 começou a tramitar na Câmara de Ponte Nova na Reunião Ordinária do dia 9 de maio. De iniciativa da Prefeitura, a matéria dispõe sobre autorização para que o município formalize, com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a contratação de operações de crédito de até R$ 3.471.850,00, com outorga de garantia para a compra de três caminhões básculas, duas retroescavadeiras 4X4 cabine fechada e uma escavadeira hidráulica.
Segundo a proposta, os equipamentos serão destinados para atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Obras (SEMOB), de Desenvolvimento Rural (SEDRU) e de Meio Ambiente (SEMAM).
Na exposição de motivos do projeto, ênfase para a importância da aquisição das máquinas. De acordo com os argumentos apresentados pelo Poder Executivo, “serão de grande utilidade para as ações das secretarias, visto que aquelas hoje disponíveis se encontram em constantes manutenções ou reparos, já sem vida útil econômica para efeitos práticos, e o Município não possui recursos orçamentários próprios para cobrir tal demanda”.
O município solicitou habilitação no Programa BDMG Municípios, para a linha de operações de crédito para maquinário, equipamentos e veículos, e foi habilitado por meio do Termo de Habilitação n° 998, datado de 4 de abril de 2022.
O Projeto está em análise nas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). O texto original e todas as etapas com a sequencia da tramitação por ser acompanhada no site da Câmara.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação