Em análise na Câmara Projeto de Lei de incentivo ao artesanato no município

Desde o dia 19 de maio, quando foi lido em plenário e encaminhado para análise das comissões permanentes, tramita na Câmara de Ponte Nova o Projeto de Lei (PL) nº 3.913/2022, que dispõe sobre o incentivo e o apoio ao artesanato no município.

A matéria, de iniciativa da Prefeitura Municipal, aguarda pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), de Serviços Públicos Municipais (SPM) e de Orçamento e Tomada da Contas (OTC). Depois dessa etapa, o texto poderá ir para discussão e votação em plenário por todos os parlamentares.

Durante apreciação da matéria, as comissões podem, ou não, solicitar informações complementares, ouvir técnicos ligados ao assunto e apresentar propostas de emendas que aperfeiçoem a matéria de acordo com o entendimento dos vereadores. Nas reuniões de comissões, os parlamentares recebem suporte técnico das assessorias jurídica e legislativa da Câmara.

Na exposição de motivos que acompanha o PL, o Executivo argumenta que o objetivo é instituir políticas públicas de incentivo ao artesanato e de valorização e qualificação dos artesãos. O conteúdo lembra ainda que a profissão de Artesão é regulamentada por Lei Federal que define os conceitos de artesão e os requisitos para que possam beneficiar-se de apoios públicos.

O Poder Executivo defende que apoiar o artesanato local é uma afirmação da identidade cultural regional, a par da dinamização da economia, com a geração de oportunidades de trabalho e o fomento dos valores culturais e estéticos das diversas etnias e manifestações populares. A Prefeitura lembra que as atividades artesanais respondem pela geração de inúmeras ocupações e renda para milhares de brasileiros, sem que haja sistemático incentivo estatal, no tocante à qualificação profissional.

Sabendo que a comercialização dos produtos artesanais sempre foi um dos maiores desafios para o artesanato, a ideia é estabelecer mecanismos que possibilitem ao artesão ter acesso a um espaço público, para promoção da sua arte e fortalecimento de micro e pequenos negócios, como forma de promover o desenvolvimento social e econômico.

O texto do projeto, com todos os documentos assessórios gerados durante sua tramitação, assim como as etapas já cumpridas e a situação atual, fica disponível no site da Câmara. Basta acessar na barra de menu principal o item “Projetos e Indicações” e pesquisar a matéria desejada.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação