Em abril, Câmara aprova projetos importantes para servidores da Prefeitura

Os dois Projetos de Lei aprovados pela Câmara no mês de abril se destacam por trazerem importantes conquistas para os servidores públicos municipais do Executivo. Os Projetos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério e do novo valor do Auxílio-Alimentação mobilizou os vereadores para que fossem aprovados por unanimidade.  

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.044/2023, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal, representa uma espera aguardada por mais de três décadas pela categoria. Houve um grande empenho não só dos vereadores, que o discutiram amplamente com os servidores e representantes do Executivo; mas também da Assessoria Técnico-Legislativa, responsável por necessárias alterações para que o Projeto fosse aprimorado.

O aumento do auxílio-alimentação dos servidores municipais do Executivo também teve grande mobilização dos parlamentares. O Projeto de Lei tramitou de forma célere e empenhou os vereadores, que por meio de sequência de três Reuniões Plenárias e uma de Comissão Conjunta em um único dia, para que fosse aprovado. O PLC nº 4.058/2024 dispõe sobre a correção do valor do auxílio-alimentação mensal aos servidores da Administração Direta e Indireta submetidos à jornada de 40 horas semanais.

Ainda em relação à produção legislativa do mês, abril também contou com a rejeição do Veto do prefeito ao PLC do Legislativo nº 01/2024, que limita o tempo de utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com deficiência.

Em abril, também foi aprovado o Projeto de Resolução que institui o Programa “Câmara Sênior”, destinado a promover a inclusão e a participação política das pessoas idosas. Os parlamentares também foram favoráveis a novas regras para a participação remota de vereadores por videoconferência nas Sessões do Legislativo de Ponte Nova.

Requerimentos

Os vereadores fizeram valer o dever de fiscalizar os atos do Executivo e aprovaram 23 Requerimentos de informações à Prefeitura. Os documentos, que devem ser respondidos em até 15 dias, trataram sobre: funcionamento do Centro Terapêutico CETERVIDAS e da Farmácia Integrada; as obras em ponte em Anna Florência e na rua Nair Augusta Pires, na Vila Oliveira; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o pagamento de insalubridade a servidores; a obra da adutora do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes) na avenida Antônio Brant Ribeiro; a obra em curso em Anna Florência; o recapeamento de vias; a infraestrutura do bairro Nova Copacabana; o CDI Granja Santa Maria; reforma de campo no Vau-Açu; o recurso destinado ao Conselho Tutelar; o PSF do Vau-Açu; a construção de poço artesiano e iluminação de academias ao ar livre; a mudança de ponto de ônibus da avenida José Grossi; as atividades da Campanha Maio Laranja; ações de saúde e assistência social; o ensino de noções básicas de Direito nas escolas; e as obras da Estação de Tratamento de Esgoto.

Lançamentos

Sempre apoiando as áreas cultural e educacional, a Câmara promoveu o lançamento da Gincana “Sua casa, nossa Câmara!” 2024, do inédito Concurso de Poesias “Licença, Poeta” e do primeiro Cine Câmara.

A terceira edição da Gincana é coordenada pela Escola do Legislativo (EL) da Câmara. O Programa envolve, desde 2022, escolas, profissionais e alunos das redes pública e privada de ensino da educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e Ensino Médio).

A Câmara publicou edital de concurso público “Licença, Poeta”, que selecionará poesias e premiará os autores em quatro categorias: Infantil, Juvenil, Adulto e Sênior. As premiações incluem aparelhos de TV, tablets, notebooks, assistentes virtuais, entre outros.  As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas entre 13 de maio e 14 de junho, no site da Câmara. O Projeto é aberto para a participação de pontenovenses ou moradores de Ponte Nova.

Para comemorar a Semana Municipal da Literatura Brasileira, que neste ano ocorre entre 29 de abril e 5 de maio, a Câmara de Ponte Nova criou o Cine Câmara. O novo Projeto objetiva a promoção da cultura e do entretenimento e teve as primeiras sessões nos dias 29 e 30 de abril. Na programação, o Plenário João Mayrink vira uma sala de projeção para a exibição de filmes baseados em obras literárias. Os públicos-alvo são os atendidos pela Apae, Fundação Menino Jesus, Guarda Mirim, pelo Asilo Municipal e os participantes do Parlamento Jovem.

Parlamento Jovem

O Projeto Parlamento Jovem (PJ) iniciou as oficinas com os participantes. Uma vez por semana, os integrantes vêm à Câmara para participarem de palestras, dinâmicas e atividades relacionados ao tema deste ano: Melhorias no Ensino Escolar.

Mudanças na Câmara

O vereador Zé Osório retornou à Câmara após um ano licenciado do cargo. Ele estava ocupando a função de secretário municipal de Desenvolvimento Rural. Desde abril de 2023, a agora ex-vereadora Marilda ocupou o lugar deixado por Osório, já que é a suplente.

Outra novidade é a composição partidária da Câmara. Cinco vereadores trocaram de partido durante o período autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a mudança. O número de siglas com representantes caiu de 11 para 10.