Dois Projetos de Lei são aprovados em reuniões extraordinárias
por Imprensa
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publicado
03/01/2019 12h55,
última modificação
27/08/2020 14h42
Propostas seguem para a sanção do prefeito Wagner Mol (PSB)
No dia 2 de janeiro, aconteceram três reuniões extraordinárias na Câmara de Ponte Nova. A presidente da Mesa Diretora, Aninha de Fizica (PSB), encaminhou, às Comissões Temáticas, dois Projetos de Lei (PLs), de iniciativa da Prefeitura que receberam pareceres e foram discutidos e votados em 1º e 2º turnos. Com a aprovação na Câmara, as propostas seguem para a sanção do prefeito Wagner Mol (PSB).
O PL nº 3.630/2018 autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial no orçamento 2019 para atender a premiação do “Canta Ponte Nova” no valor total de R$ 25.000,00 e o PL nº 3.631/2018 autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial no valor total de R$222.000,00 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do DMAES no valor de R$ 4.884.841,99.
A abertura deste Crédito Adicional Suplementar se deve ao fato de duas licitações na modalidade “Concorrência Pública” para contratação de empresas para construção de interceptores de esgoto e adutora de água não terem sido finalizadas dentro do exercício de 2018, tendo suas reuniões para abertura de propostas marcadas para final de janeiro de 2019.
As reuniões extraordinárias podem ser convocadas pelo presidente da Mesa Diretora; pelo prefeito ou por um terço dos vereadores. Já as sessões ordinárias retornam no dia 4 de fevereiro, às 19h. Durante o Recesso Parlamentar, o atendimento ao público é feito normalmente de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
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