Dois Projetos de Lei são aprovados em reunião extraordinária

Os vereadores de Ponte Nova aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei (PLs) durante a reunião extraordinária do dia 18 de dezembro, ambas de autoria do Poder Executivo. As propostas seguirão agora para a sanção do prefeito para entrarem em vigor.

O PL nº 3.736/2019 concede subvenções para o exercício de 2020 a instituições de educação, saúde e assistência social, além de contemplar o repasse de verbas para atividades e projetos que promovem o desenvolvimento social e a cultura.

De acordo com o projeto, a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) receberá R$ 80.500,00; a Fundação Menino Jesus, R$ 78.200,00; o Centro Terapêutico Recanto da Vida (CETERVIDAS), R$ 76.100,00; a Guarda Mirim, R$ 54.150,00; a Associação dos Familiares e Usuários do Serviço de Saúde Mental (AFUSSAM), R$ 20.700,00; as Organizações da Sociedade Civil que promovem a igualdade racial e a valorização da cultura afrobrasileira, R$ 20.000,00; as de valorização e proteção do idoso, R$ 9.240,00; as de atendimento aos deficientes auditivos e de incentivo à leitura e à produção de obras literária e artística, R$ 4.620,00 cada; as de fomento às artes cênicas, por meio de espetáculos teatrais e/ou musicais, R$ 12.000,00; e as Bandas Musicais da cidade, R$ 42.300,00.

O plenário também aprovou o PL nº 3.742/2019, que autoriza o Executivo a conceder à empresa Solufer Indústria e Comércio Atacadista de Artigos de Ferramentas Ltda o direito de uso de área pública no Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira.

Por fim, os vereadores mantiveram o veto parcial do prefeito ao PL nº 3.726/2019, que dispõe sobre Anistia Fiscal e Parcelamento de Crédito Tributário. O Executivo entendeu que da forma como havia sido aprovado, o projeto onerava o contribuinte se houvesse atraso no pagamento das parcelas.