Doação de terreno para nova sede da Hemominas é analisada na Câmara

Na reunião extraordinária dessa segunda-feira (9), as comissões de FLJ (Finanças, Legislação e Justiça), SPM (Serviços Públicos Municipais) e OTC (Orçamento e Tomada de Contas) receberam o PLE (Projeto de Lei do Executivo) 3.797/2020 para ser estudado.

O PLE tem por finalidade permitir que o município doe um terreno localizado na Avenida Francisco Vieira Martins à Fundação Hemominas (Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais). O espaço deverá ser usado para a construção da Unidade Regional.

Na exposição de motivos do projeto, o Poder Executivo, autor do texto, lembra que depois de um processo judicial que se entendeu desde 2005, visto que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não concordou quando o Município reverteu a doação do Imóvel do INSS para o Hemominas, somente em 29/10/2020, através do procedimento administrativo aberto pelo Município foi conseguida a escritura de reversão da doação do referido imóvel do INSS para o Município.

A prefeitura destaca que a Fundação Hemominas já possui recursos oriundos de convênio para a construção de sede própria, e que ainda este mês será realizada os procedimentos para licitação da referida construção.

A Hemominas terá o prazo máximo de cinco anos, a contar da averbação da doação na matrícula do imóvel, com a possibilidade de reversão para o município, na hipótese de não observância do prazo. Em contrapartida, a Fundação devolverá ao município o imóvel que atualmente ocupa no bairro Esplanada.

O Poder Executivo solicitou que o projeto seja tramitado em caráter de urgência urgentíssima, visto os prazos que a Fundação Hemominas tem para cumprir junto ao convênio com a Caixa Econômica Federal para a construção da sede própria no terreno, além da magnitude da obra para a saúde e para toda a população que será beneficiada com a expansão dos serviços do Hemominas.