Distribuição de itens de higiene a recém-nascidos de famílias carentes em Ponte Nova pode virar lei
Imagem ilustrativa/ divulgação/ Prefeitura de Rio das Ostras
De autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), tramita desde o dia 13 de setembro na Câmara de Ponte Nova o Projeto de Lei (PL) do Legislativo 23/2021. A proposta dispõe sobre a disponibilização do kit “Conforto ao meu bebê” às primigestas integrantes de famílias de baixa renda no município.
O texto segue em análise pelas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC). Após a emissão de parecer por cada uma das comissões, a matéria poderá seguir para discussão e votação em plenário por todos os vereadores.
O projeto prevê que a rede pública municipal de saúde forneça às primigestas integrantes de famílias de baixa renda itens de cuidados básicos dos bebês nos primeiros dias de vida. A lista é composta por 12 itens, sendo: banheira, mamadeiras, chuquinhas, lenço de papel umedecido, fraldas descartáveis, fraldas de pano, sabonetes, escova para cabelo, toalhas de banho, talco, hastes flexíveis com algodão nas pontas e macacões. Para ver a quantidade de cada item, acesse o texto do projeto.
De acordo com a proposta, para ter direito ao kit será necessário que a mãe tenha realizado no mínimo sete consultas de pré-natal, tenha tomado todas as vacinas recomendadas e acompanhado pelo menos 70% das palestras determinadas na sua unidade de saúde durante o período. Também é preciso seguir as boas condições de saúde e higiene, bem como ministrado as medicações receitadas pelos médicos durante o pré-natal.
Outra exigência para ter direito ao benefício é a comprovação de que a primigesta pertence à família carente. Para isso, a inscrição no CadÚnico do Governo Federal ou atestado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação serão aceitos.
Se for aprovada da forma como está, a proposta estabelece que o kit será disponibilizado após a sétima consulta de pré-natal, salvo em casos de parto prematuro.
Para o autor, o projeto visa a proporcionar a recém-nascidos oriundos de famílias de baixa renda um pouco de conforto nos primeiros dias de vida, por meio de doação pelo poder público de determinados itens de higiene, que muitas vezes faltam em lares menos favorecidos.