Discussão sobre a regularização fundiária do bairro Progresso retorna em plenário
por Imprensa
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publicado
27/02/2018 14h05,
última modificação
31/08/2020 14h35
Processo é fundamental para que os moradores obtenham as escrituras de seus terrenos e para que o bairro receba mais melhorias de infraestrutura
A regularização fundiária do bairro Progresso voltou a ser tema de indicação protocolada da vereadora Aninha de Fizica (PSB) na reunião plenária de 26 de fevereiro. Ela requereu que, no prazo máximo de 15 dias, Executivo informe quais providências foram e têm sido adotadas para a regularização do loteamento encaminhando também cópia dos documentos pertinentes.
Em outubro de 2017, os vereadores Aninha e Montanha (MDB) solicitaram informações sobre o processo de regularização do bairro Progresso e qual a previsão de conclusão do mesmo. O bairro está parcialmente urbanizado, com grande número de residências e alguns serviços públicos já implantados.
A indicação reforça que a adoção de providências judiciais ou administrativas, inclusive mediante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), servirá para sanar os transtornos causados aos adquirentes dos lotes, que ainda não possuem título de domínio dos seus imóveis.
Em relação ao mesmo bairro, Aninha e o vereador Chico Fanica (REDE) solicitaram informações da empresa que executou a obra de calçamento da rua José Paulo dos Santos e se a mesma foi notificada sobre os inúmeros buracos que surgiram na via. Caso o prazo de garantia da obra tenha se expirado, os vereadores solicitam informar quando o município irá tomar providências para resolver a situação.
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