Dia Mundial de Conscientização do Autismo é abordado na Tribuna Livre

O TEA é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades na interação social, comunicação e comportamentos repetitivos com interesses restritos. O autismo se instala nos três primeiros anos de vida, quando os neurônios que coordenam a comunicação e os relacionamentos sociais deixam de formar as conexões necessárias. A incidência é maior em meninos.

Priscila, que esteve acompanhada de demais membros do grupo, abordou sobre o TEA e a importância do apoio aos familiares e amigos, citando que o desafio maior é a falta de profissionais, como neuropediatras, na rede pública, para fazer o diagnóstico precoce, o que prejudica a estimulação e intervenção ainda na primeira infância. “Isso é um prejuízo muito grande na vida da pessoa que está se formando, porque ela poderia chegar aos oito anos, de uma forma totalmente diferente”, ressaltou a coordenadora da AMAI. Neste ponto, o vereador Montanha (MDB) salientou que, a Câmara tentará buscar junto ao Executivo, apoio para a contratação de um neuropediatra para atendimento em Ponte Nova, tendo em vista o número de pessoas com a síndrome e o desgaste de se deslocarem para outros municípios. 

Os vereadores fizeram suas manifestações, tiraram dúvidas e afirmaram apoio ao grupo para que o mesmo possa se tornar uma associação de referência e, assim, contribuir com mais pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista. 

Priscila ainda citou a Lei nº 12.764/ 2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, destacando que ela dispõe que a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetiva o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes. Também comentou sobre o papel da família que, às vezes, não aceita o diagnóstico, e a falta de informações sobre o autismo que ainda gera preconceitos. 

Recentemente, o cidadão Rodrigo Bento Coelho, reuniu-se com os membros da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, constituída pelos vereadores Hermano (PT), Betinho (PDT) e Sérgio Ferrugem (PRB) e as assessorias jurídica e legislativa da Câmara para apresentar uma proposta de criação da “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”.

A mesma foi avaliada, adaptada e transformada em Projeto de Lei que será encaminhado às Comissões Temáticas da Câmara na próxima semana. O objetivo da “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” é dar mais visibilidade ao tema e esclarecimentos sobre a síndrome.

Em 2018, foi aprovada a Lei nº 4.218/2018, de autoria do vereador Leo Moreira, que alterou a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com deficiência, inclusive aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesas, nos termos da Lei nº 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e da Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 

Os estabelecimentos devem inserir, nas placas, cartazes ou outros meios que sinalizam o atendimento prioritário, o autista e a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista.