Desenvolvimento econômico de PN recebe incentivos com projetos aprovados pela Câmara

Dois Projetos de Lei (PLs) aprovados pelos vereadores de Ponte Nova na reunião do dia 6 de julho têm como objetivo o desenvolvimento econômico do município. As matérias foram originadas a partir do PL 3.828/2021, de autoria do Poder Executivo, e que recebeu melhorias pelas comissões permanentes da Câmara.

Uma das propostas aprovadas é o Projeto de Lei Substitutivo do Legislativo 3.828/2021, que Institui a Política de Desenvolvimento Econômico do Município de Ponte Nova. A matéria pretende contribuir para o crescimento sustentável das atividades econômicas, alinhada ao desenvolvimento social e ao meio ambiente, com a contínua melhoria da qualidade de vida e bem estar da população, por meio de ações diretas com a comunidade, os setores produtivos, instituições de ensino e de articulação com outras esferas de Poder.

O texto cita 15 objetivos, como o investimento em infraestrutura, expansão de área áreas industriais, estímulo ao comércio e aos serviços locais, além de fomentar a posição da cidade como polo regional. Há, também, o interesse em incentivar a instalação de empresas e de mecanismos de desburocratização.

O projeto contém 12 eixos estratégicos para o desenvolvimento da Política de Desenvolvimento Econômico: I - Sala Mineira do Empreendedor; II - programa “Ponte Nova Livre para Crescer”; III - facilitação de crédito a pequenas e médias empresas e às famílias em regime de economia familiar; IV - incentivo à implantação do “Consórcio Intermunicipal de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal”; V - programa de transformação digital de empreendedores, inclusive no regime de economia familiar; VI - programa de “Arranjos Produtivos Locais”; VII - programa de “Atração e Expansão de Negócios”; VIII - Centro de Desenvolvimento de Carreiras (CDC); IX - implantação do programa “Saúde Financeira: superendividamento de famílias e idosos”; X - programa “Educação Empreendedora”; XI - programa “Primeiro Emprego”; XII - concessão de incentivos fiscais e econômicos para empreendimentos que se estabelecerem no Município ou nele ampliarem suas atividades.

O texto integral do projeto aprovado com os detalhes de cada eixo está disponível aqui.

Sala Mineira do Empreendedor

O plenário da Câmara também aprovou na sessão do dia 6 de julho o Projeto de Lei Substitutivo do Legislativo 01/2021. O texto dispõe sobre a "Sala Mineira do Empreendedor", eixo estratégico da Política de Desenvolvimento Econômico do Município de Ponte Nova.

Segundo o projeto, a "Sala Mineira do Empreendedor" tem como objetivo a constituição de um espaço de acolhimento ao microempreendedor individual (MEl), às microempresas, pequenas empresas (MPE), ao trabalhador rural e ao terceiro setor.

A sala oferecerá orientações nas áreas tributária, trabalhista, societária, empresarial, previdenciária, consumerista, organizacional e tecnológica, sem prejuízo de outras áreas de conhecimento, com a finalidade de promover o desenvolvimento dos seus negócios e o crescimento econômico do município.

A matéria prevê que o Poder Executivo priorizará a formulação de termos de parcerias com instituições de ensino com o objetivo de obter apoio técnico, mediante a disponibilização de docentes e discentes para realizarem os atendimentos e prestarem assessoria aos empreendedores nas áreas contábil, jurídica, administrativa, psicológica, nutricional e outras que se mostrarem necessárias. O objetivo será propiciar o acolhimento das demandas e fornecimento de orientações para alavancar os empreendimentos e o desenvolvimento econômico do município.