Denúncia de violência na Casa Lar motiva ofício da Câmara a autoridades

Os vereadores Antônio Carlos Pracatá (MDB), Dr. Wellerson Mayrink (PSB) e Zé Roberto Júnior (REDE), respectivamente presidente, vice-presidente e secretário da Mesa Diretora da Câmara de Ponte Nova, se reuniram nesta sexta-feira (4) para deliberar sobre as ações que poderiam adotar depois de receberem denúncias de violência contra menores assistidos na Unidade de Acolhimento Volta pra Casa (Casa Lar).

Também nesta sexta-feira, chegou aos vereadores cópia de um vídeo que circulou nas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens com o registro de imagens retratando atos de violência contra menor na Casa Lar.

Diante da gravidade dos fatos, os vereadores optaram pelo encaminhamento de cópia do vídeo para conhecimento e adoção de eventuais providências para a 1ª Vara Criminal da Infância e Juventude Comarca de Ponte Nova e ao Ministério Público Estadual Procuradoria dos Direitos da Criança e Adolescente

Os vereadores esclareceram que o objetivo do ofício é garantir a mútua cooperação entre os Poderes e o pleno respeito aos direitos da Criança e do Adolescente, já que no caso em questão é necessária a adoção de medidas específicas para garantir a integridade física e psíquica dos menores assistidos. Pediram que, respeitando a competência e o sigilo necessários para o referido caso, que informações sobre a investigação sejam encaminhadas à Câmara com o intuito de subsidiar a Casa Legislativa no exercício do seu dever de proteção dos interesses da sociedade e de fiscalização dos atos do Executivo.

Ao Delegado Geral de Polícia Civil, solicitaram informações sobre a existência de inquéritos ou outros procedimentos investigatórios destinados a apurar atos de violação de direitos de crianças e adolescentes assistidos pela Casa Lar. E, também, observando-se o devido sigilo dos dados pessoais, que seja informada a quantidade de procedimentos instaurados, objeto de investigação e em que fase se encontram.

Ao Prefeito Municipal Ponte Nova, a Mesa Diretora solicitou da Secretaria Municipal de Assistência Social informações acerca da Casa Lar e quais medidas foram tomadas para apurar o fato e assegurar a integridade física e psíquica dos menores assistidos. Solicitaram, ainda, informar se existem outros procedimentos destinados a prevenir e a apurar atos de violação de direitos de crianças e adolescentes assistidos na Casa Lar ou em outros estabelecimentos municipais. Os vereadores pediram que sejam prestadas informações detalhadas e cópias dos documentos que instruem a atuação do Poder Executivo.