Dados sobre segurança, obras e estacionamento são solicitados por vereadores
Parlamentares durante a sessão do dia 22/05/2023
Na Reunião Plenária dessa segunda-feira (22), foram aprovados pelos vereadores seis Requerimentos de informações ao Poder Executivo. Os parlamentares questionam sobre a instituição da Guarda Municipal, a cobrança fracionada do estacionamento rotativo, a inauguração de Posto de Saúde da Família (PSF), as condições de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), os repasses dos governos federal e estadual da covid-19 e os detalhes das obras previstas pelo Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 4.005/2023.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
Guarda Municipal
O vereador Emerson Carvalho (PTB) encaminhou o Requerimento nº 106/2023, que pede informações sobre a possibilidade de incluir guardas municipais no quadro de funcionários da prefeitura.
Cobrança fracionada do rotativo
Informações sobre a implementação da cobrança fracionada do estacionamento rotativo foram pleiteadas pela vereadora Aninha de Fizica (PSB), por meio do Requerimento nº 107/2023.
PSF Dalvo de Oliveira Bemfeito
O vereador Wagner Gomides (PV) solicitou, por meio do Requerimento nº 108/2023, informações sobre a inauguração do Posto de Saúde da Família (PSF) do bairro Dalvo de Oliveira Bemfeito.
Servidores da Semam, recursos covid-19 e obras do Dmaes
O vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) encaminhou três Requerimentos de informações. O Requerimento nº 109/2023 solicita dados e documentos sobre a rotina de trabalho de servidores que atuam no serviço de limpeza urbana.
Já as informações sobre os repasses de recursos vinculados aos governos federais e/ou estaduais para combate à Covid-19 foram pleiteadas pelo Requerimento nº 110/2023.
O Requerimento nº 111/2023 solicita informações sobre a obra de reestruturação na rede de adutora de água tratada que a Prefeitura pretende realizar, por meio do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes), com a liberação de aproximadamente R$ 1,2 milhão pelo PL nº 4.005/2023.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação