Dados sobre saúde, pessoas em situação de rua e obras são pedidos por vereadores
Reunião Plenária do dia 06/11/2023
Na Reunião Plenária dessa segunda-feira (6), os parlamentares aprovaram cinco Requerimentos de informações, que serão encaminhados ao Executivo. As solicitações foram sobre atividades desenvolvidas pelo Município referentes ao Outubro Rosa; à implementação do projeto Miguilim; às políticas públicas municipais em razão ao crescimento de pessoas em situação de rua; às intervenções no bairro Pacheco; e à destinação de emenda parlamentar.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
Outubro Rosa/ Projeto Miguilim
De autoria da vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV), o Requerimento nº 192/2023 pleiteia informações sobre as atividades do Outubro Rosa desenvolvidas pelo Município.
A parlamentar também encaminhou o Requerimento nº 194/2023, que solicita dados sobre a implementação do projeto Miguilim. Tendo em vista que, em resposta ao Requerimento nº 177/2023, o Município informou que o Projeto seria abordado em uma reunião das Comissões Intergestoras Bipartites Microrregionais, que seria realizada no dia 4 de outubro.
O projeto
O Projeto Miguilim é um programa do Governo Estadual e objetiva oferecer triagem ocular e auditiva dos educandos no ambiente escolar, consultas e exames especializados em audiologia e oftalmologia, além de fornecimento de aparelhos auditivos e óculos.
O nome do programa faz alusão a um personagem de Guimarães Rosa, um garoto do sertão que não entendia o universo dos adultos por causa de uma deficiência visual, mas que passa a enxergar o mundo de uma forma diferente quando ganha óculos.
Pessoas em situação de rua
Informações sobre as políticas públicas municipais que estão sendo elaboradas quanto ao crescente número de pessoas em situação de rua no Município foram pedidas por meio do Requerimento nº 203/2023, de autoria do vereador Wagner Gomides (PV) e com adendo da vereadora Marilda (PSB).
Pacheco/Emenda parlamentar
De autoria da vereadora Aninha de Fizica (PSB), o Requerimento nº 205/2023 solicita informações sobre a previsão de início de providências nas ruas João Sette, Antônio Brant Ribeiro e Santana Fonseca Castro, localizadas no bairro Pacheco (Sagrado Coração de Jesus).
A parlamentar também encaminhou o Requerimento nº 206/2023 que requer informações sobre a destinação e aplicação de verbas no valor de R$ 2 milhões, alocadas pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB) ao Município.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação