Dados sobre educação, energia e deficiências ocultas são requeridos pela Câmara

Quatro Requerimentos de informações ao Executivo foram aprovados na Reunião Plenária dessa segunda-feira (4). As solicitações tiveram como temática a educação, os servidores públicos, custos com energia elétrica e registros de pessoas com deficiências ocultas.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

Vagas creches

O vereador Wagner Gomides solicitou, por meio do Requerimento nº 164/2023, informações sobre as vagas disponíveis em creches municipais, como: as vagas previstas para 2024, o número de crianças, o tempo médio de espera e os critérios que ditam a ordem de chamada e outros assuntos.

Motoristas/Energia elétrica do Novo Centro/Deficiências ocultas

Diversas informações como o número e a forma de ingresso dos funcionários que exercem cargos de motoristas e as rotas executadas diariamente por eles, foram pleiteadas pelo vereador Dr. Wellerson Mayrink, pelo Requerimento nº 165/2023.

O parlamentar solicitou informações sobre o pagamento de contas de energia elétrica do Novo Centro, por meio do Requerimento nº 166/2023. E requereu dados sobre o cadastro ou o registro de pessoas com deficiências ocultas no Município, pelo Requerimento nº 167/2023, assinado também pelo vereador Sérgio Ferrugem.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação