Dados sobre concursos públicos da Prefeitura viram alvos de Requerimento

Durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (13), foi aprovado o Requerimento nº 142/2022, elaborado pelo vereador Wagner Gomides (PV). O autor do texto solicita informações sobre a prorrogação dos concursos públicos nº 01/2018 e nº 01/2019 da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. Segundo ele, algumas pessoas que foram aprovadas o procuraram para questionar sobre a validade e o andamento desses processos seletivos.

“Eu fui procurado por algumas pessoas que passaram no concurso e ainda não foram nomeadas, com a preocupação porque o concurso vence agora, dia 17, e a preocupação deles é não serem nomeados e também não terem a prorrogação do concurso feito pelo Executivo”, explica o parlamentar. 

No documento, o parlamentar solicita saber se o Executivo já convocou todos os candidatos que foram aprovados dentro do número de vagas disponibilizadas no edital. Também pediu a previsão para as convocações, considerando que esse é um direito dos aprovados.

Wagner também solicitou os motivos pelos quais o município não se utiliza da lista de espera do cadastro de reserva para os cargos que ocorreram as convocações, mas que ainda não tiveram as vagas preenchidas. Ele também indagou se durante a pandemia o prazo de validade foi suspenso. Em caso positivo, Wagner requereu o encaminhamento dos respectivos decretos. Já em caso negativo, a Prefeitura deverá explicar as razões.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação