Dados sobre aluguel para o Centro de Referência Covid e gratificação aos servidores da saúde são requeridos pela Câmara
Imagem: divulgação/Hospital Arnaldo Gavazza Filho
A Prefeitura de Ponte Nova terá que enviar à Câmara informações sobre a locação do imóvel que abrigou o Centro de Referência Covid-19 (Hospital de Campanha). Os dados foram solicitados pelo Poder Legislativo por meio do Requerimento 211/2021, de autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) e que foi aprovado pelo plenário na Reunião Ordinária dessa segunda-feira (27).
No documento, o parlamentar indaga sobre o motivo pelo qual o município mantém a locação do espaço. Ele também quer saber até quando se pretende continuar com a locação, mesmo com a unidade já fechada.
Para Dr. Wellerson Mayrink, as informações solicitadas são para a fiscalização dos gastos públicos, considerando-se a diminuição do número de casos de covid-19 na região, além da tendência de melhora do cenário devido ao avanço da vacinação.
Na mesma sessão, o plenário da Câmara também aprovou o Requerimento 212/2021, em que Dr. Wellerson Mayrink indaga o Executivo sobre a possibilidade de pagamento, até o final deste ano, de remuneração adicional aos servidores municipais que atuam no combate à pandemia. O vereador também pediu informações sobre o valor atual da folha de pagamento mensal (com encargos) referentes a esses profissionais.
O vereador defende o pagamento da gratificação considerando o montante de recursos recebidos pelo município para o combate à pandemia. Além disso, Dr. Wellerson destaca que os profissionais estão, desde março de 2020, se desdobrando pelo bem comum, abdicando de momentos com as famílias e com grande desgaste físico e emocional decorrente do volume de trabalho.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.