Dados de férias e contratação de servidores, finanças públicas e doença são requeridos
Os documentos foram aprovados na sessão plenária do dia 15/08/2022
Quatro Requerimentos de autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) foram aprovados durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (15). Os documentos solicitam informações ao Poder Executivo sobre temas relacionados ao cálculo de férias e à contratação de servidores, a recursos para secretaria e à quantidade de crianças com cardiopatia congênita no município.
O primeiro documento aprovado foi o Requerimento nº 190/2022, que solicita detalhes sobre os cálculos das férias dos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem do Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU).
Dr. Wellerson disse que o documento servirá para esclarecer os cálculos, pois não é explícito para os profissionais a metodologia do levantamento. “Há uma diferença e a maneira que é calculado. Nós não sabemos se é celetista, nós não sabemos se é estatutário, nós não sabemos se é uma Lei. Esse Requerimento é mais informativo”, explica o vereador.
Contratação de servidores
O número de servidores contratados pelo município a partir de janeiro deste ano também foi requisitado pelo vereador, por meio do Requerimento nº 191/2022. O documento ainda solicita a quantidade de profissionais que foram remanejados, durante o mesmo período, incluindo a Secretária de origem e a que o servidor foi destinado.
O parlamentar argumentou a necessidade dessas informações pela inveracidade dos dados fornecidos. “Porque quando você vai pesquisar, fiscalizar, analisar alguns dos servidores, você vê que ele está contratado em uma Secretaria, quando de repente você pega o Portal da Transparência e ele já está em outra Secretaria. Então, esse Requerimento eu estou pedindo o relatório de todos os funcionários, todos os servidores da Prefeitura de Ponte Nova que são contratados e que foram remanejados para outra Secretaria, para a gente ter um acompanhamento”, explica o parlamentar.
Secretaria de Cultura, Turismo e Comunicação
A receita destinada para a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação (SEMCTC) também foi pedida por Dr. Wellerson. Ele quer, por meio do Requerimento nº 193/2022, que seja informando os valores referentes ao período de janeiro deste ano até a presente data.
Pelo Requerimento, o parlamentar também solicita a documentação comprobatória e ressalta que o pedido de informação é importante pois esses dados estão desatualizados no Portal da Transparência do município.
Dr. Wellerson esclareceu que a Câmara vem recebendo projetos do Executivo que englobam esse recurso, entretanto não é explícita a origem e a destinação desses valores.
“Nós temos notado não só na Comissão de Serviços Públicos, mas em outras Comissões. O Executivo tem encaminhado a essa casa vários projetos ligados à Secretaria de Turismo e Cultura. Esse Requerimento é mais informativo para a gente sabe qual é o capital destinado a isso, qual a origem desse capital e aonde está sendo gasto esse dinheiro”, explica o parlamentar.
Crianças com cardiopatia congênita
Pelo Requerimento nº 196/2022, o vereador solicitou o número de crianças que nasceram, de janeiro de 2020 até este ano, com problemas de cardiopatia congênita ou má-formação cardíaca.
No documento, Dr. Wellerson explica que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estima que nasçam, anualmente no Brasil, cerca de 30 mil crianças com essa doença, sendo assim 1 caso a cada 100 nascidos.
Segundo o parlamentar, pela quantidade de crianças que nascem com cardiopatia congênita, essa doença passa ser um problema de saúde pública.
“Nascem 30 mil crianças com problemas de cardiopatia congênita ou má-formação, onde é muito grave, ele passa ser um problema de saúde pública. Onde nós conseguimos reverter esse quadro ainda até intrauterino. Então eu gostaria de saber, no nosso município de Ponte Nova, de janeiro de 2020 até hoje, quantas pessoas, quantas crianças nasceram com cardiopatia congênita. Isso é de grande importância e passa ser um problema de saúde pública”, esclarece o parlamentar.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação