Criação de Centro Municipal de Educação Infantil está em análise na Câmara
O Projeto de Lei Complementar Substitutivo (PLCS) nº 3.885/2022, que dispõe sobre criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e altera o quadro de servidores efetivos do Poder Executivo, entrou em tramitação na Reunião Plenária da última quinta-feira (30). O texto é de autoria do Poder Executivo.
A proposta foi derivada do Projeto de Lei nº 3.885/2022, também de autoria da Prefeitura e que iniciou a tramitação na Reunião Plenária de 8 de fevereiro de 2022. Durante a análise pelas comissões temáticas da Câmara, foi solicitado ao Executivo a apresentação de informações diversas, como o quadro de dimensionamento de pessoal dos trabalhadores que irão atuar do CMEI Santíssima Trindade, a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e alteração da Lei Complementar nº 4.238/2019.
Após considerar as sugestões da Câmara, o Executivo enviou o texto substitutivo, que agora será analisado pelas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), de Serviços Públicos Municipais (SPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (OTC). Durante esta etapa da tramitação, os parlamentares recebem o suporte técnico das assessorias jurídica e legislativa.
Caso aprovado, o texto possibilitará a criação do CMEI com a denominação de Santíssima Trindade, que irá funcionar no prédio recém-construído na rua João Alves de Oliveira, número 158, Bairro Triângulo, conforme a Lei Municipal nº 4.288/2019.
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) será responsável por realizar as providências legais que possibilitem o funcionamento completo e competente do registro do CMEI Santíssima Trindade perante os órgãos superiores de educação.
A proposta também altera o quadro de servidores efetivos da Prefeitura (Lei Complementar nº 4.238/2019), ampliando para 144 o número de serventes de limpeza e 24 o de cozinheiros. A Prefeitura também planeja remanejar servidores de outras unidades. Para a criação desse CMEI, o Executivo planeja a contratação de novos servidores por meio de concurso público.
O PLCS poderá ser votado por todos os parlamentares após a emissão de parecer das comissões que o analisam.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação