Criação de 29 funções públicas em UBSs de PN é analisada pela Câmara

Um Projeto de Lei Complementar (PLC 3.889/2022) em análise na Câmara de Ponte Nova pode criar 29 funções públicas destinadas ao atendimento em duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A proposta é de autoria da Prefeitura e foi encaminhada às comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC), na Reunião Plenária do dia 7 de março.

O texto cria 14 funções públicas para a UBS Irmã Zélia Patrício, no bairro Vila Alvarenga, e 15 para a UBS do bairro São Geraldo. Segundo a Prefeitura, o objetivo é expandir a rede de atendimento primário à saúde e permitir as contratações por meio de processo seletivo simplificado. Os contratos celebrados terão vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período.

De acordo com a exposição de motivos que acompanha a proposta, as quantidades de profissionais a serem contratados resultam de estudos de territorialização das áreas.

Acesse o texto do projeto e veja a distribuição das funções a serem criadas em cada UBS.

Após a emissão de parecer pelas três comissões, a matéria poderá seguir para a discussão e votação em plenário por todos os vereadores.