CPI vai investigar possíveis irregularidades no combate à pandemia em Ponte Nova
O presidente da Câmara de Ponte Nova, vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB), leu na reunião plenária do dia 24/05, o Requerimento 11/2021, protocolado em 20/05, que solicita a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suspeitas de omissão do poder público municipal ou de possíveis irregularidades em ações relacionadas ao combate à pandemia.
O objetivo é investigar tanto o processo de vacinação contra o coronavírus quanto a aplicação de recursos, incluindo o descumprimento das exigências de publicidade e transparência das ações e do uso de recursos públicos e privados para enfrentamento da pandemia da covid-19, nos termos da Lei 4.401/2020.
Assinaram o documento os vereadores Zé Roberto Júnior (REDE), Guto Malta (PT), Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS), Suellenn Fisioterapeuta (PV), Wagner Gomides (PV) e Dr. Wellerson Mayrink (PSB). Eles justificaram que a CPI servirá para apurar fato determinado diante da ausência de respostas aos requerimentos de informações apresentados por vereadores e comissões e encaminhados ao Executivo depois de aprovação em Plenário. Os questionamentos sem respostas são relacionados à falta de transparência das medidas de combate à pandemia e ao uso e aplicação dos recursos.
Para os requerentes, verificada a persistente ausência de dados no portal da transparência, tanto gerais quanto específicos da covid-19, havendo ocorrência inclusive de informações divergentes entre o que foi encaminhado à Câmara e parte daquelas que chegaram a ser divulgadas no portal, a situação exige apuração minuciosa.
Eles questionam também o processo de vacinação, embasados nas diversas denúncias recebidas pela Ouvidoria da Câmara, na divergência de dados e na ausência de respostas do Executivo para os diversos pedidos de informações relacionados à vacinação.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o vereador Dr. Wellerson Mayrink, primeiro signatário do requerimento, é membro nato da CPI. Os outros dois componentes devem ser indicados até o dia 31/05 pelos Líderes das Bancadas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito terá o prazo de 120 dias para a apuração dos fatos e contará com a infraestrutura física e funcional da Câmara Municipal e o suporte técnico e operacional das assessorias e servidores.
Com a instauração da Comissão de Inquérito, o Poder Legislativo faz uso do seu dever-poder de fiscalizar para que os fatos sejam apurados e, caso confirmadas as irregularidades, os responsáveis sejam identificados e adotadas as medidas legais pertinentes.